Embargos de Declaração Cível 8000849-08.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE DE JESUS LIMA

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(124)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE DE JESUS LIMA

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

UNEB

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 15:24

Desentranhado o documento

07/06/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.

31/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:53

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 17:48

Baixa Definitiva

30/03/2022, 17:48

Juntada de certidão

30/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/03/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 18:44

Todas as movimentações(48)

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 15:24

Desentranhado o documento

07/06/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.

Documentos

Petição

•30/03/2022, 15:12

Acórdão

•22/03/2022, 13:07

31/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:53

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 17:48

Baixa Definitiva

30/03/2022, 17:48

Juntada de certidão

30/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/03/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 21:59

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 21:42

Publicado Ementa em 23/03/2022.

24/03/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 06:10

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 13:07

Deliberado em sessão - julgado

21/03/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:25

Incluído em pauta para 21/03/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

09/03/2022, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2022 23:59.

08/03/2022, 01:18

Solicitado dia de julgamento

06/03/2022, 11:27

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2022, 16:00

Juntada de certidão

01/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:19

Publicado Despacho em 09/02/2022.

10/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:31

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:20

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2021, 15:30

Distribuído por dependência

17/11/2021, 15:30

Despacho

•07/02/2022, 20:11

Despacho

•07/02/2022, 19:20