Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000696-34.2016.8.05.0075 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA

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Central de Ajuda

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ

Autor

WEKISLEY TEIXEIRA SILVA

Terceiro

ENCRUZILHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROBERTO ARAUJO CARVALHO E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 11753·CPF·Representa: Autor

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB/BA 34421·CPF·Representa: Autor

WAGNER SANTOS ALVES DIAS

OAB/BA 29130·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS

OAB/BA 13985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ

Autor

WEKISLEY TEIXEIRA SILVA

Terceiro

ENCRUZILHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROBERTO ARAUJO CARVALHO E OUTROS

Reu

RODRIGO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

ROGERIO FERRAZ DAS VIRGENS

CPF

Reu

ROMILDO GONCALVES MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

19/01/2026, 14:51

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:49

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ALVES DIAS em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:49

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 22:38

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 22:38

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 17:43

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 17:43

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

15/01/2026, 01:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/11/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:01

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

19/01/2026, 14:51

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:49

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ALVES DIAS em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:49

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 22:38

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/11/2025, 00:22

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:01

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legal

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16/01/2026, 22:38

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 17:43

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 17:43

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

15/01/2026, 01:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/11/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:01

Juntada de certidão dd2g

13/08/2025, 11:52

Recebidos os autos

13/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/04/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:02

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de contra-razões

09/04/2025, 16:21

Publicado Intimação em 26/03/2025.

03/04/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

03/04/2025, 23:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.

03/04/2025, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

03/04/2025, 23:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:53

Expedição de intimação.

24/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de apelação

11/03/2025, 20:48

Expedição de intimação.

19/12/2024, 08:37

Expedição de intimação.

18/12/2024, 12:38

Julgado procedente o pedido

18/12/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:02

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Araújo Carvalho E Outros Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985) Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130) Requerido: Municipio De Encruzilhada Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000696-34.2016.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Araújo Carvalho E Outros Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985) Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130) Requerido: Municipio De Encruzilhada Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000696-34.2016.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Araújo Carvalho E Outros Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985) Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130) Requerido: Municipio De Encruzilhada Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000696-34.2016.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

24/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO ARAÚJO CARVALHO E OUTROS em 27/06/2024 23:59.

23/07/2024, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA em 27/06/2024 23:59.

22/07/2024, 22:17

Expedição de intimação.

22/07/2024, 19:00

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 18/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ALVES DIAS em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 13:36

Publicado Intimação em 12/06/2024.

15/06/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

15/06/2024, 16:50

Publicado Intimação em 12/06/2024.

15/06/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

15/06/2024, 16:49

Publicado Intimação em 12/06/2024.

15/06/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

15/06/2024, 16:48

Expedição de intimação.

10/06/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:37

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:49

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 22/07/2021 23:59.

28/07/2021, 02:14

Publicado Intimação em 14/07/2021.

27/07/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 21:19

Expedição de intimação.

13/07/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 13:50

Conclusos para despacho

02/09/2019, 09:34

Devolvidos os autos

19/06/2019, 02:55

CONCLUSÃO

19/10/2018, 09:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/10/2018, 09:15

MERO EXPEDIENTE

14/09/2018, 12:57

CONCLUSÃO

08/08/2018, 10:11

PETIÇÃO

08/08/2018, 10:04

PETIÇÃO

08/08/2018, 10:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/08/2018, 09:55

DOCUMENTO

08/03/2018, 13:23

MERO EXPEDIENTE

02/03/2018, 12:28

CONCLUSÃO

16/02/2018, 11:52

PETIÇÃO

16/02/2018, 11:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/02/2018, 10:32

MERO EXPEDIENTE

23/01/2018, 10:03

CONCLUSÃO

24/11/2017, 13:33

DOCUMENTO

24/11/2017, 13:24

AUDIÊNCIA

24/11/2017, 11:49

DOCUMENTO

21/11/2017, 11:46

MANDADO

21/11/2017, 11:35

MANDADO

17/10/2017, 08:41

MANDADO

27/09/2017, 09:48

AUDIÊNCIA

26/09/2017, 10:50

MERO EXPEDIENTE

22/09/2017, 09:46

CONCLUSÃO

18/09/2017, 11:43

DECURSO DE PRAZO

18/09/2017, 11:40

MERO EXPEDIENTE

21/02/2017, 09:42

CONCLUSÃO

03/02/2017, 09:58

REMESSA

03/02/2017, 09:53

DOCUMENTO

24/01/2017, 09:50

AUDIÊNCIA

17/01/2017, 16:28

RECEBIMENTO

17/01/2017, 11:42

REMESSA

21/11/2016, 09:21

MERO EXPEDIENTE

21/11/2016, 08:49

CONCLUSÃO

01/11/2016, 09:08

DISTRIBUIÇÃO

01/11/2016, 09:02

Acórdão

•03/06/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:53

Sentença

•18/12/2024, 12:38

Despacho

•15/05/2024, 16:37

Despacho

•11/07/2021, 13:50

SENTENÇA

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:54

Todos os documentos(16)

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/11/2025, 00:22

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:01

Acórdão

•03/06/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:53

Sentença

•18/12/2024, 12:38

Despacho

•15/05/2024, 16:37

Despacho

•11/07/2021, 13:50

SENTENÇA

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:55

Despacho

•19/06/2019, 02:54

Despacho

•19/06/2019, 02:54