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Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.848.706,80

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 13/05/2024 23:59.

Publicado Ementa em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(39)