Apelação Cível 8090858-20.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 43.600,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANA HELENA COSTA DA SILVA

CPF

Autor

EMILY FERNANDA COSTA DA SILVA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS

OAB/BA 50498·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS

OAB/BA 50498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANA HELENA COSTA DA SILVA

CPF

Autor

EMILY FERNANDA COSTA DA SILVA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ANA HELENA COSTA DA SILVA

CPF

Reu

EMILY FERNANDA COSTA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 11:23

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/04/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

21/04/2026, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:55

Publicado Ementa em 27/02/2026.

27/02/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:56

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 11:23

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/04/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Petição

•06/03/2026, 12:55

Acórdão

•23/02/2026, 18:40

21/04/2026, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:55

Publicado Ementa em 27/02/2026.

27/02/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:56

Conhecido o recurso de A. H. C. D. S. - CPF: 122.830.825-01 (APELANTE) e provido em parte

24/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 14:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

23/02/2026, 18:40

Deliberado em sessão - julgado

23/02/2026, 18:01

Publicado Outros documentos em 23/01/2026.

23/01/2026, 17:13

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 17:13

Comunicação eletrônica

22/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 19:12

Incluído em pauta para 10/02/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

21/01/2026, 18:48

Solicitado dia de julgamento

16/01/2026, 19:18

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de PARECER MINISTÉRIO PÚBLICO _IMPROVIMENTO_

12/10/2025, 23:22

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/10/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:40

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:44

Recebidos os autos

07/07/2025, 16:02

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 16:02

Despacho

•06/10/2025, 15:23

Despacho

•06/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:07

Decisão

•18/02/2025, 11:01

Decisão

•18/02/2025, 11:01

Sentença

•04/12/2024, 08:24

Sentença

•26/11/2024, 10:13

Despacho

•25/09/2023, 11:49

Despacho

•25/09/2023, 11:34

Decisão

•14/08/2023, 11:27

Decisão

•25/07/2023, 12:27

Decisão

•24/07/2023, 14:02