Embargos de Declaração Cível 8026556-19.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 18.201.875,12

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO

Terceiro

JADNA PAIVA SILVA

Terceiro

JADINA PAIVA SILVA PREFEITA MUNICIPAL

Terceiro

MEDEIROS NETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO

Terceiro

JADNA PAIVA SILVA

Terceiro

JADINA PAIVA SILVA PREFEITA MUNICIPAL

Terceiro

MEDEIROS NETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HOSAPITAL MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO (BA)

Terceiro

GILDASIO MOREIRA DIAS SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

JADINA PAIVA SILVA

Terceiro

RILDO ALVES FONSECA

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:51

Baixa Definitiva

24/08/2023, 10:51

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:20

Publicado Decisão em 04/07/2023.

05/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 19:16

Prejudicado o recurso

30/06/2023, 19:15

Conclusos #Não preenchido#

29/06/2023, 14:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:23

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/12/2022, 20:56

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:51

Baixa Definitiva

24/08/2023, 10:51

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 00:27

Documentos

Decisão

•30/06/2023, 19:16

Decisão

•30/06/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:20

Publicado Decisão em 04/07/2023.

05/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 19:16

Prejudicado o recurso

30/06/2023, 19:15

Conclusos #Não preenchido#

29/06/2023, 14:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:23

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/12/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

21/12/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 08:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2022, 08:47

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de contra-razões

04/08/2022, 10:35

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2022, 08:56

Juntada de certidão

02/08/2022, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de contra-razões

12/07/2022, 09:31

Publicado Despacho em 08/07/2022.

09/07/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 19:21

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2022, 16:49

Distribuído por dependência

04/07/2022, 16:49

Decisão

•18/11/2022, 08:51

Decisão

•18/11/2022, 08:47

Decisão

•18/11/2022, 08:47

Despacho

•06/07/2022, 19:22

Despacho

•06/07/2022, 19:21