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0507992-98.2017.8.05.0080
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2017
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
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Partes do Processo
FRANCISCO SACRAMENTO SOUZA
CPF 938.***.***-53
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MILLAI CARNEIRO FERNANDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CRISTIANE FIGUEIREDO CONCEICAO
OAB/BA 26953•Representa: PASSIVO
DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA
OAB/BA 49230•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2026, 10:43Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 15:08Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2025, 18:43Conclusos para decisão
17/09/2025, 14:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025, 03:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.
07/09/2025, 03:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025, 03:30Juntada de Petição de comunicações
18/08/2025, 16:10Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 08:57Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 08:56Transitado em Julgado em 04/08/2025
08/08/2025, 08:05Ato ordinatório praticado
08/08/2025, 08:05Expedição de intimação.
08/08/2025, 08:05Juntada de certidão
04/08/2025, 11:11Recebidos os autos
04/08/2025, 11:11Documentos
Despacho
•06/03/2026, 15:08
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/10/2025, 18:43
Ato Ordinatório
•08/08/2025, 08:05
Petição
•09/06/2025, 00:14
Decisão
•26/05/2025, 10:41
Decisão
•22/05/2025, 11:36
Decisão
•07/04/2025, 09:30
Decisão
•04/04/2025, 15:53
Decisão
•09/04/2024, 10:15
Decisão
•09/04/2024, 08:57
Decisão
•09/04/2024, 06:11
Decisão
•08/04/2024, 17:02
Acórdão
•13/11/2023, 23:25
Decisão
•12/09/2023, 13:37
Decisão
•11/09/2023, 15:54