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0507992-98.2017.8.05.0080
Agravo Interno CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE
CNPJ 14.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE SALVADOR
RUBSON MORAES SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/10/2024, 17:31Baixa Definitiva
21/10/2024, 17:31Juntada de certidão
21/10/2024, 17:31Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/09/2024, 12:38Juntada de certidão
18/09/2024, 12:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 01:20Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 13:59Expedição de Certidão.
31/07/2024, 01:51Juntada de certidão
30/07/2024, 11:33Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
30/07/2024, 11:07Publicado Ementa em 29/07/2024.
27/07/2024, 06:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024, 06:42Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
17/07/2024, 09:25Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
16/07/2024, 17:45Deliberado em sessão - julgado
15/07/2024, 14:47Documentos
CERTIDÃO
•30/07/2024, 11:33
Acórdão
•16/07/2024, 17:45
Despacho
•19/04/2024, 13:36
Despacho
•19/04/2024, 12:24