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0507992-98.2017.8.05.0080
Embargos De Declaracao CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2020
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
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Partes do Processo
FRANCISCO SACRAMENTO SOUZA
CPF 938.***.***-53
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021, 00:21Arquivado Definitivamente
04/02/2021, 14:59Baixa Definitiva
04/02/2021, 14:59Juntada de Petição de recurso especial
26/01/2021, 11:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2020, 18:10Deliberado em sessão - julgado
18/12/2020, 16:57Incluído em pauta para 18/12/2020 08:30:00 SALA 04 EXTRAORDINÁRIA.
08/12/2020, 17:59Solicitado dia de julgamento
04/12/2020, 18:20Juntada de informações judiciais
30/11/2020, 16:46Juntada de informações judiciais
30/11/2020, 16:46Conclusos #Não preenchido#
30/11/2020, 16:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020, 00:03Juntada de Petição de petição
12/11/2020, 12:07Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020, 14:38Conclusos #Não preenchido#
11/11/2020, 10:59Documentos
Acórdão
•18/12/2020, 18:09
Despacho
•11/11/2020, 14:38