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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DE AGUIAR MARCULA em 24/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Homologados os cálculos

Decorrido prazo de STEFANY DOS SANTOS RIBEIRO em 23/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Todas as movimentações(108)