Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 287174/2026 - RE nos EDcl no AgInt no
30/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:15
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)
28/04/2026, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0287174 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2949005 - Publicação prevista para 30/04/2026
28/04/2026, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
22/04/2026, 20:18
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 375711/2026
20/04/2026, 18:51
Protocolizada Petição 375711/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/04/2026
20/04/2026, 18:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 31/03/2026 Petição Nº 287174/2026 -
31/03/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/03/2026, 01:43
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 287174/2026. Publicação prevista para 31/03/2026)
27/03/2026, 14:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
27/03/2026, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
27/03/2026, 13:45
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
27/03/2026, 09:09
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 287174/2026
26/03/2026, 17:51
Protocolizada Petição 287174/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/03/2026
26/03/2026, 17:21
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•28/04/2026, 14:30
EMENTA / ACORDÃO
•03/03/2026, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
22/04/2026, 20:18
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 375711/2026
20/04/2026, 18:51
Protocolizada Petição 375711/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/04/2026
20/04/2026, 18:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 31/03/2026 Petição Nº 287174/2026 -
31/03/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/03/2026, 01:43
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 287174/2026. Publicação prevista para 31/03/2026)
27/03/2026, 14:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
27/03/2026, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
27/03/2026, 13:45
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
27/03/2026, 09:09
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 287174/2026
26/03/2026, 17:51
Protocolizada Petição 287174/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/03/2026
26/03/2026, 17:21
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1138308/2025 - EDcl no AgInt no
05/03/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/03/2026, 01:02
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1138308 - EDcl no AgInt no AREsp 2949005 - Publicação prevista para 05/03/2026
03/03/2026, 15:30
Embargos de Declaração de JOSE EDIZIO NUNES Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01138308/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2949005/BA
02/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025
19/12/2025, 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 02:41
Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01138308/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2949005/BA
17/12/2025, 15:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
03/12/2025, 18:47
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1185908/2025
03/12/2025, 18:21
Protocolizada Petição 1185908/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2025
03/12/2025, 18:04
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/11/2025 Petição Nº 1138308/2025 -
26/11/2025, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/11/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/11/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1138308/2025. Publicação prevista para 26/11/2025)
21/11/2025, 11:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1138308/2025
21/11/2025, 11:20
Protocolizada Petição 1138308/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/11/2025