Procedimento Comum Cível 8005880-02.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa. Heloisa Pinto de Freitas Viera Graddi

Partes do Processo

SILIANY CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

SIRLENE CRUZ DOS SANTOS GUIMARAES

CPF

Autor

SIONE CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVANA CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENOR GRACINO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO ALVES DA SILVA

OAB/BA 58823·CPF·Representa: Autor

COSME JOSE DOS REIS

OAB/BA 13806·CPF·Representa: Autor

COSME JOSE DOS REIS JUNIOR

OAB/BA 31929·CPF·Representa: Autor

RICHARD COSTA MACEDO DOS SANTOS

OAB/BA 73371·CPF·Representa: Autor

ELIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/BA 68337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

SILIANY CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

SIRLENE CRUZ DOS SANTOS GUIMARAES

CPF

Autor

SIONE CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVANA CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENOR GRACINO DOS SANTOS

CPF

Autor

RAYMUNDA FIRMO DA CRUZ

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOILSON SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

JAQUELINE DA SILVA BEHRMANN SANTOS

CPF

Reu

EDSON CRUZ DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARCOS PAULO ALVES DA SILVA

OAB/BA 58823·CPF·Representa: Autor

COSME JOSE DOS REIS

OAB/BA 13806·CPF·Representa: Autor

COSME JOSE DOS REIS JUNIOR

OAB/BA 31929·CPF·Representa: Autor

RICHARD COSTA MACEDO DOS SANTOS

OAB/BA 73371·CPF·Representa: Autor

ELIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/BA 68337·CPF·Representa: Réu

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA

OAB/BA 51075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 07:32

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA BEHRMANN SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de EDSON CRUZ DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE SOUZA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 09:52

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 18:40

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:46

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:57

Todas as movimentações(220)

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 07:32

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA BEHRMANN SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de EDSON CRUZ DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE SOUZA em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:38

Petição

•13/04/2026, 18:40

09/05/2026, 00:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 09:52

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 18:40

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:46

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de AGENOR GRACINO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de RAYMUNDA FIRMO DA CRUZ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE SOUZA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA BEHRMANN SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de EDSON CRUZ DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de SIONE CRUZ DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de SILVANA CRUZ DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de SILIANY CRUZ DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de SIRLENE CRUZ DOS SANTOS GUIMARAES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de SIONE CRUZ DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de SILVANA CRUZ DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de SILIANY CRUZ DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de SIRLENE CRUZ DOS SANTOS GUIMARAES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de AGENOR GRACINO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de RAYMUNDA FIRMO DA CRUZ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE SOUZA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA BEHRMANN SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de EDSON CRUZ DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de SIONE CRUZ DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de SILVANA CRUZ DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de SILIANY CRUZ DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de SIRLENE CRUZ DOS SANTOS GUIMARAES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de AGENOR GRACINO DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de RAYMUNDA FIRMO DA CRUZ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE SOUZA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA BEHRMANN SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de EDSON CRUZ DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de SILVANA CRUZ DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de SILIANY CRUZ DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de SIRLENE CRUZ DOS SANTOS GUIMARAES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de AGENOR GRACINO DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de RAYMUNDA FIRMO DA CRUZ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE SOUZA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA BEHRMANN SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de EDSON CRUZ DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de SIONE CRUZ DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de SILIANY CRUZ DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de SIRLENE CRUZ DOS SANTOS GUIMARAES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de AGENOR GRACINO DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de RAYMUNDA FIRMO DA CRUZ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA BEHRMANN SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de EDSON CRUZ DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de SIONE CRUZ DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de SILVANA CRUZ DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE SOUZA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:17

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 07:42

Juntada de certidão

09/02/2026, 07:42

Juntada de Petição de PARECER DO MP

05/02/2026, 19:03

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:43

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 10:33

Expedição de intimação.

29/01/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 09:32

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/01/2026, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:25

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 06:15

Recebidos os autos

16/12/2025, 12:24

Juntada de certidão

16/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 01:53

Juntada de certidão óbito

18/05/2025, 01:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raymunda Firmo Da Cruz Advogado: Marcos Paulo Alves Da Silva (OAB:BA58823-A) Apelante: Agenor Gracino Dos Santos Advogado: Marcos Paulo Alves Da Silva (OAB:BA58823-A) Apelante: Sirlene Cruz Dos Santos Guimaraes Advogado: Marcos Paulo Alves Da Silva (OAB:BA58823-A) Apelante: Siliany Cruz Dos Santos Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 8005880-02.2022.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raymunda Firmo Da Cruz Advogado: Marcos Paulo Alves Da Silva (OAB:BA58823-A) Apelante: Agenor Gracino Dos Santos Advogado: Marcos Paulo Alves Da Silva (OAB:BA58823-A) Apelante: Sirlene Cruz Dos Santos Guimaraes Advogado: Marcos Paulo Alves Da Silva (OAB:BA58823-A) Apelante: Siliany Cruz Dos Santos Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 8005880-02.2022.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

29/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/05/2024, 11:20

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/05/2024, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/05/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2024, 23:43

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2024, 23:32

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de SILVANA CRUZ DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 22:36

Decorrido prazo de SILIANY CRUZ DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 22:36

Decorrido prazo de SIRLENE CRUZ DOS SANTOS GUIMARAES em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 22:36

Decorrido prazo de AGENOR GRACINO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 22:36

Decorrido prazo de RAYMUNDA FIRMO DA CRUZ em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 22:36

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 22:36

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA BEHRMANN SANTOS em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 22:36

Decorrido prazo de EDSON CRUZ DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 22:36

Decorrido prazo de SIONE CRUZ DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 22:36

Publicado Sentença em 13/03/2024.

07/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

07/04/2024, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

06/04/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de apelação

03/04/2024, 19:23

Julgado improcedente o pedido

11/03/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 09:01

Publicado Despacho em 09/10/2023.

10/10/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:06

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de SILVANA CRUZ DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

16/08/2023, 03:29

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 23:37

Decorrido prazo de AGENOR GRACINO DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de RAYMUNDA FIRMO DA CRUZ em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de EDSON CRUZ DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de SIONE CRUZ DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de SILVANA CRUZ DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de SILIANY CRUZ DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de SIRLENE CRUZ DOS SANTOS GUIMARAES em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 23:07

Decorrido prazo de AGENOR GRACINO DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

31/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de SIONE CRUZ DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

31/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de SILIANY CRUZ DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

31/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de RAYMUNDA FIRMO DA CRUZ em 04/05/2023 23:59.

31/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de SIRLENE CRUZ DOS SANTOS GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.

31/07/2023, 17:56

Publicado Despacho em 17/04/2023.

31/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:37

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:22

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de réplica

29/06/2023, 22:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

03/06/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:08

Mandado devolvido Positivamente

03/05/2023, 01:32

Expedição de mandado.

24/04/2023, 12:19

Juntada de acesso aos autos

24/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:57

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:54

Publicado Intimação em 16/12/2022.

17/01/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de contestação

04/01/2023, 23:18

Decorrido prazo de EDSON CRUZ DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.

15/12/2022, 23:04

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA BEHRMANN SANTOS em 27/10/2022 23:59.

15/12/2022, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:15

Expedição de mandado.

15/12/2022, 14:15

Expedição de mandado.

15/12/2022, 14:15

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2022, 22:50

Mandado devolvido Positivamente

08/12/2022, 01:20

Mandado devolvido Negativamente

08/11/2022, 13:04

Expedição de mandado.

01/11/2022, 12:40

Expedição de mandado.

01/11/2022, 12:40

Juntada de acesso aos autos

01/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de réplica

20/10/2022, 20:01

Decorrido prazo de SILVANA CRUZ DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.

19/10/2022, 19:00

Decorrido prazo de SILIANY CRUZ DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.

19/10/2022, 19:00

Decorrido prazo de SIRLENE CRUZ DOS SANTOS GUIMARAES em 06/10/2022 23:59.

19/10/2022, 19:00

Decorrido prazo de AGENOR GRACINO DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.

19/10/2022, 19:00

Decorrido prazo de RAYMUNDA FIRMO DA CRUZ em 06/10/2022 23:59.

19/10/2022, 19:00

Decorrido prazo de SIONE CRUZ DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.

16/10/2022, 09:47

Publicado Despacho em 27/09/2022.

04/10/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 08:56

Publicado Despacho em 21/09/2022.

25/09/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022

25/09/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:11

Juntada de Ofício

23/09/2022, 12:57

Conclusos para despacho

23/09/2022, 07:13

Juntada de Petição de contestação

22/09/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:46

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALVES DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

14/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:28

Publicado Intimação em 09/08/2022.

13/09/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 09:36

Mandado devolvido Negativamente

10/09/2022, 01:11

Mandado devolvido Negativamente

10/09/2022, 00:27

Mandado devolvido Positivamente

05/09/2022, 00:55

Publicado Intimação em 30/08/2022.

31/08/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 08:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 12:42

Expedição de Ofício.

29/08/2022, 12:31

Expedição de Ofício.

29/08/2022, 12:31

Expedição de mandado.

29/08/2022, 12:17

Expedição de mandado.

29/08/2022, 12:17

Expedição de mandado.

29/08/2022, 12:17

Juntada de acesso aos autos

29/08/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

14/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/08/2022, 23:57

Conclusos para despacho

05/08/2022, 23:57

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 23:57

Sentença

•10/04/2026, 11:46

Sentença

•08/04/2026, 17:16

Despacho

•29/01/2026, 08:49

Despacho

•23/01/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 06:15

Acórdão

•23/10/2025, 15:43

Despacho

•23/05/2025, 11:06

Despacho

•15/05/2025, 20:51

Despacho

•11/12/2024, 19:33

Despacho

•11/12/2024, 11:57

Despacho

•20/09/2024, 08:54

Despacho

•19/09/2024, 20:45

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 16:37

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:38

Petição

•13/04/2026, 18:40

Sentença

•10/04/2026, 11:46

Sentença

•08/04/2026, 17:16

Despacho

•29/01/2026, 08:49

Despacho

•23/01/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 06:15

Acórdão

•23/10/2025, 15:43

Despacho

•23/05/2025, 11:06

Despacho

•15/05/2025, 20:51

Despacho

•11/12/2024, 19:33

Despacho

•11/12/2024, 11:57

Despacho

•20/09/2024, 08:54

Despacho

•19/09/2024, 20:45

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 16:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/08/2024, 16:37

Despacho

•25/07/2024, 18:02

Despacho

•25/07/2024, 18:01

Despacho

•07/05/2024, 15:48

Despacho

•02/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:59

Sentença

•11/03/2024, 13:02

Sentença

•11/03/2024, 12:25

Despacho

•06/10/2023, 14:02

Despacho

•05/10/2023, 12:06

Despacho

•11/07/2023, 13:18

Despacho

•11/07/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 07:08

Despacho

•14/04/2023, 10:11

Despacho

•13/04/2023, 15:23

Despacho

•15/03/2023, 10:57

Despacho

•14/03/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:15

Despacho

•26/09/2022, 08:56

Despacho

•23/09/2022, 15:11

Despacho

•20/09/2022, 08:26

Despacho

•19/09/2022, 17:46

Despacho

•15/08/2022, 12:32

Despacho

•08/08/2022, 11:40