Inventário 0000176-79.2011.8.05.0227 - TJBA

Inventário 0000176-79.2011.8.05.0227 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Ercelina Maria Dos Santos De Castro Advogado: Alex Tyago Moreira Queiroz (OAB:BA16238) Advogado: Juliana Benjamim Monteiro (OAB:BA32095) Advogado: Lucia De Souza Silveira Tonha (OAB:BA32441) Advogado: Terencio Cavalcante Tonha (OAB:BA8648) Inventariado: Valdevice Henrique De Castro Herdeiro: Gustavo Moreira Castro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: INVENTÁRIO n. 0000176-79.2011.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA HERDEIRO: GUSTAVO MOREIRA CASTRO e outros Advogado(s): ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ (OAB:BA16238), JULIANA BENJAMIM MONTEIRO (OAB:BA32095), LUCIA DE SOUZA SILVEIRA TONHA (OAB:BA32441), TERENCIO CAVALCANTE TONHA registrado(a) civilmente como TERENCIO CAVALCANTE TONHA (OAB:BA8648) INVENTARIADO: VALDEVICE HENRIQUE DE CASTRO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000176-79.2011.8.05.0227 Inventário Jurisdição: Santana Vistos, etc. 1. Diante da certidão de ID 458125758, informando que a inventariante manteve-se inerte quanto ao cumprimento das determinações anteriores, e considerando a necessidade de dar andamento ao feito, determino: 2. Intime-se pessoalmente a inventariante ERCELINA MARIA DOS SANTOS DE CASTRO para, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, apresentar as certidões negativas de débitos tributários em nome do "de cujus", emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e apresentar as últimas declarações e o plano de partilha, sob pena de remoção do encargo de inventariante, nos termos do art. 622, II, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista ao Ministério Público. 4. Após, voltem-me conclusos. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Santana/BA, data registrada no sistema. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

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Recebido o Mandado para Cumprimento

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Publicado Intimação em 10/03/2025.

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