Execução Fiscal 0078469-62.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.986,41

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RENATO LUIZ PAES DE ANDRADE

Reu

RENATO LUIZ PAES DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 17:22

Baixa Definitiva

25/03/2026, 17:22

Expedição de despacho.

16/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:42

Juntada de decisão

24/11/2025, 12:42

Recebidos os autos

24/11/2025, 12:42

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

07/07/2025, 17:55

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:32

Juntada de certidão dd2g

07/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

21/10/2024, 20:17

Expedição de despacho.

19/09/2024, 16:47

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 17:22

Baixa Definitiva

25/03/2026, 17:22

Expedição de despacho.

16/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:50

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 16:55

Decisão

•03/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:42

Juntada de decisão

24/11/2025, 12:42

Recebidos os autos

24/11/2025, 12:42

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

07/07/2025, 17:55

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:32

Juntada de certidão dd2g

07/07/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

21/10/2024, 20:17

Expedição de despacho.

19/09/2024, 16:47

Desentranhado o documento

19/09/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/09/2024, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/09/2024, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/09/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/09/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/09/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/08/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Renato Luiz Paes De Andrade Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0078469-62.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 20:05

Expedição de despacho.

26/07/2024, 20:05

Decorrido prazo de RENATO LUIZ PAES DE ANDRADE em 06/05/2024 23:59.

21/05/2024, 10:10

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:03

Publicado Decisão em 26/04/2024.

28/04/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

28/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de apelação

26/04/2024, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

20/04/2024, 13:02

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:03

Expedição de carta via ar digital.

19/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de Renato Luiz Paes de Andrade em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de Renato Luiz Paes de Andrade em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:37

Decorrido prazo de Renato Luiz Paes de Andrade em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de Renato Luiz Paes de Andrade em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:11

Publicado Sentença em 11/12/2023.

14/01/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 12:25

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:33

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/12/2023, 08:33

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 18:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/12/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 04:19

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

03/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/07/2022, 00:00

Petição

27/07/2022, 00:00

Publicação

11/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

11/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2022, 00:00

Execução Frustrada

27/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2021, 00:00

Petição

17/11/2021, 00:00

Publicação

01/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

18/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2021, 00:00

Petição

09/04/2021, 00:00

Petição

26/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/07/2020, 00:00

Documento

22/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/06/2020, 00:00

Expedição de documento

06/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

06/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

06/10/2017, 00:00

Publicação

13/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2017, 00:00

Mero expediente

30/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2017, 00:00

Petição

24/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2017, 00:00

Publicação

16/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/01/2017, 00:00

Concluso para Sentença

12/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2016, 00:00

Documento

07/06/2016, 00:00

Recebimento

15/09/2011, 08:27

Mero expediente

14/09/2011, 15:25

Conclusão

13/09/2011, 07:44

Recebimento

05/09/2011, 09:28

Processo autuado

05/09/2011, 09:28

Remessa

17/08/2011, 15:24

Distribuição

02/08/2011, 12:31

Decisão

•03/10/2025, 11:10

Despacho

•04/07/2025, 11:17

Despacho

•03/07/2025, 16:44

Despacho

•19/09/2024, 16:47

Despacho

•26/07/2024, 20:05

Despacho

•26/07/2024, 20:05

Decisão

•24/04/2024, 10:58

Sentença

•07/12/2023, 12:25

Decisão

•01/08/2022, 11:06

Decisão

•27/04/2022, 16:45

Decisão

•18/04/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 18:25

Todos os documentos(49)

Despacho

•16/03/2026, 16:55

Decisão

•03/10/2025, 13:04

Decisão

•03/10/2025, 11:10

Despacho

•04/07/2025, 11:17

Despacho

•03/07/2025, 16:44

Despacho

•19/09/2024, 16:47

Despacho

•26/07/2024, 20:05

Despacho

•26/07/2024, 20:05

Decisão

•24/04/2024, 10:58

Sentença

•07/12/2023, 12:25

Decisão

•01/08/2022, 11:06

Decisão

•27/04/2022, 16:45

Decisão

•18/04/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 18:25

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Acórdão

•22/06/2020, 18:24

Decisão

•06/10/2017, 09:27

Despacho

•30/05/2017, 12:13

Sentença

•13/01/2017, 12:09