Procedimento Comum Cível 8006223-52.2020.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006223-52.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 14:22

Baixa Definitiva

24/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de CAIO MARCELO SERRAT em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de CAIO MARCELO SERRAT em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:34

Publicado Intimação em 19/12/2024.

16/01/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

16/01/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

09/01/2025, 20:52

Publicado Intimação em 19/12/2024.

09/01/2025, 20:52

Juntada de intimação

17/12/2024, 15:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/12/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:15

Juntada de intimação

17/12/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Stemac Sa Grupos Geradores Advogado: Caio Marcelo Serrat (OAB:RS67393) Reu: R. Ferraz Sampaio Produtos Eletricos - Me Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8006223-52.2020.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: STEMAC SA GRUPOS GERADORES REU: R. FERRAZ SAMPAIO PRODUTOS ELETRICOS - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8006223-52.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por STEMAC S/A GRUPOS GERADORES – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face de R FERRAZ SAMPAIO PRODUTOS ELETRICOS, alegando, em síntese, que a empresa Ré comprou um GRUPO MOTO-GERADOR pela importância de R$50.000,00, porém efetuou o pagamento parcial do valor, restando em aberto a importância de R$ 21.407,96. Em petição de ID 441193741, o Autor informa que foi expedida carta de citação para o mesmo endereço constante nos autos do apenso processo n. 8006223-52.2020.8.05.0150, no qual as mesmas partes contendem, porém no presente processo o AR de citação retornou negativo e ainda informou que o procurador da Ré tem pleno conhecimento da presente demanda, haja vista o comparecimento espontâneo nos autos. Ao final, requer a aplicação do art. 274, parágrafo único do CPC e consequentemente decretação da revelia, haja vista que também espontaneamente compareceu nos autos e não apresentou sua contestação. É o breve relatório. Passo ao exame do mérito. Pois bem. Compulsando os autos vejo que o Bel. TIAGO FALCAO FLORES é o devido procurador da Ré apenas nos autos do processo n. 8006223-52.2020.8.05.0150. Ademais, a mera consulta processual não configura, por si só, o comparecimento espontâneo da parte, tendo em vista que, para tanto, é necessária a respectiva habilitação nos autos acompanhada de procuração específica para receber citação, conforme determina a lei adjetiva vigente. Pelas razões expostas, INDEFIRO os pedidos do autor. Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse no prosseguimento do feito e se houver, indique medidas eficientes ao seu prosseguimento, bem como o que entender de direito, sendo a consequência da inércia/silêncio causa de extinção do processo, sem resolução de mérito. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Roberto da Silva Viana Estagiário de Pós-Graduação.

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 12:42

Decisão

•05/07/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Stemac Sa Grupos Geradores Advogado: Caio Marcelo Serrat (OAB:RS67393) Reu: R. Ferraz Sampaio Produtos Eletricos - Me Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8006223-52.2020.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: STEMAC SA GRUPOS GERADORES REU: R. FERRAZ SAMPAIO PRODUTOS ELETRICOS - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8006223-52.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por STEMAC S/A GRUPOS GERADORES – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face de R FERRAZ SAMPAIO PRODUTOS ELETRICOS, alegando, em síntese, que a empresa Ré comprou um GRUPO MOTO-GERADOR pela importância de R$50.000,00, porém efetuou o pagamento parcial do valor, restando em aberto a importância de R$ 21.407,96. Em petição de ID 441193741, o Autor informa que foi expedida carta de citação para o mesmo endereço constante nos autos do apenso processo n. 8006223-52.2020.8.05.0150, no qual as mesmas partes contendem, porém no presente processo o AR de citação retornou negativo e ainda informou que o procurador da Ré tem pleno conhecimento da presente demanda, haja vista o comparecimento espontâneo nos autos. Ao final, requer a aplicação do art. 274, parágrafo único do CPC e consequentemente decretação da revelia, haja vista que também espontaneamente compareceu nos autos e não apresentou sua contestação. É o breve relatório. Passo ao exame do mérito. Pois bem. Compulsando os autos vejo que o Bel. TIAGO FALCAO FLORES é o devido procurador da Ré apenas nos autos do processo n. 8006223-52.2020.8.05.0150. Ademais, a mera consulta processual não configura, por si só, o comparecimento espontâneo da parte, tendo em vista que, para tanto, é necessária a respectiva habilitação nos autos acompanhada de procuração específica para receber citação, conforme determina a lei adjetiva vigente. Pelas razões expostas, INDEFIRO os pedidos do autor. Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse no prosseguimento do feito e se houver, indique medidas eficientes ao seu prosseguimento, bem como o que entender de direito, sendo a consequência da inércia/silêncio causa de extinção do processo, sem resolução de mérito. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Roberto da Silva Viana Estagiário de Pós-Graduação.

02/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CAIO MARCELO SERRAT em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO MARCELO SERRAT em 10/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Publicado Intimação em 19/12/2024.

Juntada de intimação

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de intimação

Todas as movimentações(82)