Cumprimento de sentença 0327413-77.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0327413-77.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Carlos Jose Cunha De Souza Advogado: Manuella Accioly Souza (OAB:BA18537) Advogado: Andreza De Oliveira Cerqueira Nascimento (OAB:BA18482) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0327413-77.2012.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: CARLOS JOSE CUNHA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0327413-77.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos... Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes CARLOS JOSE CUNHA DE SOUZA, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado. Consoante se verifica dos autos, o Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito do INSS, sendo R$ 635.810,00 (seiscentos e trinta e cinco mil, oitocentos e dez reais) a título de principal e R$ 50.864,80 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), referente aos honorários advocatícios, conforme ID 410442189. O INSS deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, vindo este juízo a designar perícia contábil conforme decisão de Id 450534931. Posteriormente, o INSS manifestou-se concordando com os valores apresentados pela parte Exequente (Id. 451917262). É o relatório. Inicialmente, revogo a decisão que determinou a realização de perícia contábil (Id 450534931), diante da concordância do INSS ao cálculo apresentado pelo exequente. No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto. Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 410442189, quais sejam, R$ 635.810,00 (seiscentos e trinta e cinco mil, oitocentos e dez reais) a título de principal e R$ 50.864,80 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", do CPC/2015. Transitada em julgado a sentença, expeça o Precatório, ou, em sendo o caso, a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, independentemente de manifestação expressa das partes. Por último, caso ainda não realizado, deverão o(a) Autor(a) e advogado acostar(em) seus dados bancários e sua chave PIX vinculada à sua conta bancária, além do contrato de honorários, caso existente, a fim de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador, 28 de agosto de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CUNHA DE SOUZA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 13:51

Expedição de sentença.

30/08/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 11:15

Expedição de ato ordinatório.

29/08/2022, 11:15

Julgado procedente o pedido

29/08/2022, 11:14

Conclusos para decisão

18/07/2022, 16:08

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2021 23:59.

02/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2021 23:59.

01/05/2021, 06:27

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CUNHA DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CUNHA DE SOUZA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CUNHA DE SOUZA em 05/04/2021 23:59.

18/04/2021, 14:33

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:26

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CUNHA DE SOUZA em 22/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de sentença.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de ato ordinatório.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CUNHA DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CUNHA DE SOUZA em 23/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CUNHA DE SOUZA em 05/04/2021 23:59.

Todas as movimentações(42)

Todos os documentos(26)