Agravo em Recurso Especial 8001953-61.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

CNPJ

Autor

JOSE HELENO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

OAB/PE 18400·CPF·Representa: Autor

BIANCA LOUREIRO KIEMLE

OAB/PE 43706·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MENDES CORDEIRO

OAB/PE 48895·CPF·Representa: Autor

ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA

OAB/PE 25927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 172537/2026

02/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 172537/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2026

02/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

11/02/2026, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 07:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:10

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 13:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/11/2025, 11:23

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 18:10

-

•25/11/2025, 11:22

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•25/11/2025, 11:22

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•25/11/2025, 11:22

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•25/11/2025, 11:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 11:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 11:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 11:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 11:22

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•25/11/2025, 11:21

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•25/11/2025, 11:21

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•25/11/2025, 11:21

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•25/11/2025, 11:21

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•25/11/2025, 11:21

Sentença

•25/11/2025, 11:21