Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelado: Ativos Sa Securitizadora De Créditos Financeiros Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764-A)
Apelante: Eneas Cortes Da Rocha Advogado: Ubirajara Oliveira Silva (OAB:BA16848-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502281-47.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: ENEAS CORTES DA ROCHA Advogado(s): UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA
APELADO: ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Advogado(s):ELOI CONTINI ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DOS REQUISITOS DE PROVA ESCRITA VÁLIDA A SUSTENTAR O PROCEDIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL REALIZADO DE FORMA ELETRÔNICA. ASSINATURA DISPENSADA. COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO ATRAVÉS DE EXTRATO BANCÁRIO. REQUISITOS CUMPRIDOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS. LEGALIDADE DA COBRANÇA. MORA CARACTERIZADA. APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 0502281-47.2016.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0502281-47.2016.8.05.0113, em que figuram como apelante ENEAS CORTES DA ROCHA e como apelada ATIVOS SA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sala de Sessões, data registrada no sistema. Des. ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator