Apelação Cível 0504216-19.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARY FERREIRA MACHADO

CPF

Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MARY FERREIRA MACHADO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 08:39

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/10/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 10:03

Recurso Especial não admitido

02/09/2025, 15:00

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de contra-razões

19/08/2025, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

09/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:16

Todas as movimentações(48)

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 08:39

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/10/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Petição

•06/09/2025, 10:03

Decisão

•02/09/2025, 16:28

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legal

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22/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 10:03

Recurso Especial não admitido

02/09/2025, 15:00

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de contra-razões

19/08/2025, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

09/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de recurso especial

08/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 19:37

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 18:22

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de contra-razões

24/06/2025, 15:01

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

11/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:56

Juntada de certidão

30/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 08:26

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:26

Conhecido o recurso de MARY FERREIRA MACHADO - CPF: 372.152.995-20 (APELANTE) e provido

30/07/2024, 16:52

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:48

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 14:21

Decisão

•02/09/2025, 15:00

Decisão

•01/07/2025, 08:20

Decisão

•30/06/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:34

Decisão

•31/07/2024, 08:29

Decisão

•30/07/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:15

Sentença

•01/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 13:05

Decisão

•24/08/2017, 13:01