Cumprimento de sentença 0527560-17.2015.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0527560-17.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Jesse Moreno Do Nascimento Junior Advogado: Marcela Blumetti Matos (OAB:BA23759) Advogado: Natasha De Pires Barreto (OAB:BA25603) Interessado: Consil Empreendimentos Ltda Advogado: Daniela Beck De Brito (OAB:BA42764) Advogado: Vanessa Oliveira Rosa Freitas (OAB:BA49993) Advogado: Mariana Da Ressurreicao Barros (OAB:BA60554) Interessado: Spe Formula Alpha Plus Empreendimento Imobiliario Ltda Advogado: Mariana Da Ressurreicao Barros (OAB:BA60554) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0527560-17.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: JESSE MORENO DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado(s): MARCELA BLUMETTI MATOS (OAB:BA23759), NATASHA DE PIRES BARRETO (OAB:BA25603) INTERESSADO: CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Advogado(s): DANIELA BECK DE BRITO (OAB:BA42764), VANESSA OLIVEIRA ROSA FREITAS (OAB:BA49993), MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (OAB:BA60554) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0527560-17.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposto por Consil Empreendimentos Ltda e outro em face da execução iniciada por Jesse Moreno do Nascimento Junior. Suscita o Executado que houve aplicação indevida dos juros sobre o valor atualizado dos cálculos, quando o correto seria calculá-los sobre o valor principal. Pugna, assim, para que seja reconhecido o excesso de execução, considerando-se como devidos o montante de R$149.349,71 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos). Manifestação do Impugnado, Id 457271154, concordando com os cálculos apresentados pelo Executado. Relatados. Decido. Com efeito, trata-se de cumprimento de sentença em relação à condenação imposta na sentença de Id 203053644 concernente à restituição integral dos valores efetivamente pagos pelo autor, bem como ao pagamento da indenização equivalente à 10% (dez por cento) tendo como base o valor efetivamente pago, ambos com juros de 1% ao mês, a partir da citação e, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde o seu desembolso. Em impugnação, o Executado sustenta que houve aplicação indevida dos juros sobre o valor atualizado dos cálculos, quando o correto seria calculá-los sobre o valor histórico. Em face da concordância do Exequente com os cálculos apresentados pelo Executado, julgo procedente a impugnação de Id 456883637, homologando os cálculo ali apresentados no montante de R$149.349,71 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), ficando a Impugnante intimada para proceder ao pagamento no prazo de 15 dias. Por oportuno, em vista do ofício oriundo da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Id 449167671 suscitando a penhora no rosto dos presentes autos até o limite do valor da execução trabalhista em trâmite naquele Juízo(R$35.364,70), em que o ora Autor figura como Reclamado, fica determinado o abatimento do valor em questão da quantia a ser creditada em favor do exequente Jesse Moreno do Nascimento. Registre. Publique-se e Intime-se. Salvador, 21 de novembro de 2024. Luciana Amorim Hora Juíza de direito Titular da 10ª Vara de Substituições da Capital.

02/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de SPE FORMULA ALPHA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESSE MORENO DO NASCIMENTO JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JESSE MORENO DO NASCIMENTO JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SPE FORMULA ALPHA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 21/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SPE FORMULA ALPHA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JESSE MORENO DO NASCIMENTO JUNIOR em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SPE FORMULA ALPHA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 06/02/2026 23:59.

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