Embargos de Declaração Cível 0579476-22.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDA SOUZA FROES

CPF

Autor

ISADORA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO PEDRO MOREIRA MIRANDA CAMBUI

CPF

Autor

LARISSA MAGALHAES NEVES

CPF

Autor

LORENA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE TONHA CARDOSO

OAB/BA 26201·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA

OAB/BA 47980·CPF·Representa: Autor

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Autor

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 23763·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TOURINHO DANTAS

OAB/BA 23742·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

FERNANDA SOUZA FROES

CPF

Autor

ISADORA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO PEDRO MOREIRA MIRANDA CAMBUI

CPF

Autor

LARISSA MAGALHAES NEVES

CPF

Autor

LORENA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

LUCAS CAVALCANTI DOURADO

CPF

Autor

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

MARINA CHETTO COUTINHO BISPO

CPF

Autor

MYRIAN ROZINDO OLIVEIRA

CPF

Autor

NAYARA CAIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SARAH CARDOSO DE CASTRO

CPF

Autor

TAMILE NADER CARDOSO

CPF

Autor

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

CNPJ

Autor

ANANDA JONES NEVES

CPF

Autor

ANGELICA PEDREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CAROLINE DE CASTRO LEAL

CPF

Autor

CLARA CASTELLO PEREIRA

CPF

Autor

DANIEL DINIZ PORTO PEREIRA

CPF

Autor

FABRIZIO FERREIRA CAMPOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDA CARDOSO MOTTA

CPF

Autor

FERNANDA NASCIMENTO ATAIDE

CPF

Autor

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

Terceiro

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA

Terceiro

CAROLINE DE CASTRO LEAL

CPF

Reu

ANANDA JONES NEVES

CPF

Reu

ANGELICA PEDREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CLARA CASTELLO PEREIRA

CPF

Reu

DANIEL DINIZ PORTO PEREIRA

CPF

Reu

FABRIZIO FERREIRA CAMPOS SANTOS

CPF

Reu

FERNANDA CARDOSO MOTTA

CPF

Reu

FERNANDA NASCIMENTO ATAIDE

CPF

Reu

FERNANDA SOUZA FROES

CPF

Reu

ISADORA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO PEDRO MOREIRA MIRANDA CAMBUI

CPF

Reu

LARISSA MAGALHAES NEVES

CPF

Reu

LORENA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

LUCAS CAVALCANTI DOURADO

CPF

Reu

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

MARINA CHETTO COUTINHO BISPO

CPF

Reu

MYRIAN ROZINDO OLIVEIRA

CPF

Reu

NAYARA CAIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SARAH CARDOSO DE CASTRO

CPF

Reu

TAMILE NADER CARDOSO

CPF

Reu

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

ANDRE TONHA CARDOSO

OAB/BA 26201·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA

OAB/BA 47980·CPF·Representa: Autor

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Autor

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 23763·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TOURINHO DANTAS

OAB/BA 23742·Representa: Autor

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Representa: Autor

ANDRE TONHA CARDOSO

OAB/BA 26201·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA

OAB/BA 47980·CPF·Representa: Réu

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Réu

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 23763·CPF·Representa: Réu

LEANDRO TOURINHO DANTAS

OAB/BA 23742·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:48

Baixa Definitiva

25/10/2024, 09:48

Juntada de certidão

25/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de ANANDA JONES NEVES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASTRO LEAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTI DOURADO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de LORENA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de LARISSA MAGALHAES NEVES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOREIRA MIRANDA CAMBUI em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ISADORA FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA FROES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO ATAIDE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO MOTTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de FABRIZIO FERREIRA CAMPOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:48

Baixa Definitiva

25/10/2024, 09:48

Juntada de certidão

25/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de ANANDA JONES NEVES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASTRO LEAL em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 18:03

Despacho

•22/05/2024, 13:59

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTI DOURADO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de LORENA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de LARISSA MAGALHAES NEVES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOREIRA MIRANDA CAMBUI em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ISADORA FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA FROES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO ATAIDE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO MOTTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de FABRIZIO FERREIRA CAMPOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de DANIEL DINIZ PORTO PEREIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de CLARA CASTELLO PEREIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANGELICA PEDREIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de TAMILE NADER CARDOSO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de SARAH CARDOSO DE CASTRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de NAYARA CAIRO DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de MYRIAN ROZINDO OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARINA CHETTO COUTINHO BISPO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de recurso especial

24/10/2024, 20:46

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:04

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 18:03

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 18:00

Incluído em pauta para 30/09/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

11/09/2024, 17:12

Solicitado dia de julgamento

10/09/2024, 23:56

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASTRO LEAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANGELICA PEDREIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MYRIAN ROZINDO OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARINA CHETTO COUTINHO BISPO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTI DOURADO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de LORENA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de LARISSA MAGALHAES NEVES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOREIRA MIRANDA CAMBUI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ISADORA FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA FROES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO ATAIDE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO MOTTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de FABRIZIO FERREIRA CAMPOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de DANIEL DINIZ PORTO PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de CLARA CASTELLO PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de SARAH CARDOSO DE CASTRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de NAYARA CAIRO DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de CLARA CASTELLO PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANGELICA PEDREIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANANDA JONES NEVES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASTRO LEAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de TAMILE NADER CARDOSO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTI DOURADO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de LORENA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de LARISSA MAGALHAES NEVES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOREIRA MIRANDA CAMBUI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ISADORA FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA FROES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO ATAIDE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO MOTTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de FABRIZIO FERREIRA CAMPOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de DANIEL DINIZ PORTO PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de TAMILE NADER CARDOSO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de SARAH CARDOSO DE CASTRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de NAYARA CAIRO DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de MYRIAN ROZINDO OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARINA CHETTO COUTINHO BISPO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:09

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2024, 11:09

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de ANGELICA PEDREIRA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANANDA JONES NEVES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA FROES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO ATAIDE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO MOTTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABRIZIO FERREIRA CAMPOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL DINIZ PORTO PEREIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLARA CASTELLO PEREIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASTRO LEAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTI DOURADO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de LORENA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de LARISSA MAGALHAES NEVES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOREIRA MIRANDA CAMBUI em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ISADORA FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLARA CASTELLO PEREIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANGELICA PEDREIRA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANANDA JONES NEVES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de CAROLINE DE CASTRO LEAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de TAMILE NADER CARDOSO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de SARAH CARDOSO DE CASTRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de NAYARA CAIRO DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MYRIAN ROZINDO OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARINA CHETTO COUTINHO BISPO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL DINIZ PORTO PEREIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MOREIRA MIRANDA CAMBUI em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ISADORA FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA SOUZA FROES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO ATAIDE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO MOTTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABRIZIO FERREIRA CAMPOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de TAMILE NADER CARDOSO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de SARAH CARDOSO DE CASTRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de NAYARA CAIRO DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MYRIAN ROZINDO OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARINA CHETTO COUTINHO BISPO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTI DOURADO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de LORENA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de LARISSA MAGALHAES NEVES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

04/06/2024, 19:58

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 08:52

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2024, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 22:48

Distribuído por dependência

16/05/2024, 22:48

Despacho

•22/05/2024, 10:17