Execução Fiscal 0768025-79.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0768025-79.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:51

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:51

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:51

Expedição de intimação.

21/07/2025, 11:04

Expedição de ato ordinatório.

19/05/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 17:56

Expedição de ato ordinatório.

02/04/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:33

Juntada de certidão

20/02/2025, 09:49

Recebidos os autos

20/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Fabio Alves Dos Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0768025-79.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: FABIO ALVES DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO SURPRESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. EXECUÇÃO FISCAL EM VALOR INFERIOR AO INDICADO NO TEMA 1184 DO STF E RESOLUÇÃO 547/2024 DO CNJ. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. NÃO OCORRÊNCIA. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PREVALÊNCIA DO PRECEDENTE OBRIGATÓRIO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 0768025-79.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO INTERNO n. 0768025-79.2018.8.05.0001.AgIntCiv, em que figuram como agravante o MUNICÍPIO DO SALVADOR e como agravada FABIO ALVES DOS SANTOS. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Salvador,.

02/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 11:04

Despacho

•19/05/2025, 11:10

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

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