Apelação Cível 0778072-25.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.054,79

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNEI CESAR DE OLIVEIRA LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SANDRA DE JESUS ESPINHEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 16:28

Baixa Definitiva

08/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/10/2025, 16:27

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS ESPINHEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 14:30

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 06:55

Juntada de certidão

20/08/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:13

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 16:28

Baixa Definitiva

08/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/10/2025, 16:27

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 13:06

Despacho

•19/02/2025, 12:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS ESPINHEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 14:30

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 06:55

Juntada de certidão

20/08/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:12

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS ESPINHEIRA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:33

Publicado Ementa em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 03:15

Embargos de declaração acolhidos em parte

30/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025, 23:09

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:00

Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/03/2025, 16:29

Solicitado dia de julgamento

18/03/2025, 18:14

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:04

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:40

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 14:39

Publicado Ementa em 29/11/2024.

29/11/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

27/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024, 19:25

Deliberado em sessão - julgado

26/11/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:56

Incluído em pauta para 18/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/10/2024, 15:50

Solicitado dia de julgamento

24/10/2024, 16:18

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:12

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 15:30

Acórdão

•27/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:42

Despacho

•05/07/2021, 08:41

Sentença

•04/06/2021, 09:25

Despacho

•24/06/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 09:53

Despacho

•31/07/2019, 11:31

Despacho

•07/09/2012, 11:27