Apelação Cível 8000045-10.2019.8.05.0090 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 21.223,80

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Iaçu 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCIONILIO SOUZA - PMMS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCIONILIO SOUZA

Terceiro

MARLINANDO MUNIZ BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 19716·CPF·Representa: Autor

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 34262·CPF·Representa: Autor

JOAO SIMOES DE PINHO NETO

OAB/BA 72444·CPF·Representa: Autor

DAYANNE CRISTINA ASSAD WANUS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 09:01

Baixa Definitiva

21/02/2025, 09:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/02/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 09:01

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:23

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:27

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 08:35

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 16:31

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARLINANDO MUNIZ BARRETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:50

Publicado Decisão em 15/02/2024.

08/02/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:03

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 09:01

Baixa Definitiva

21/02/2025, 09:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/02/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 09:01

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:23

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 09:59

Despacho

•20/07/2024, 08:35

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:27

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 08:35

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 16:31

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARLINANDO MUNIZ BARRETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:50

Publicado Decisão em 15/02/2024.

08/02/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:03

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA - CNPJ: 13.765.219/0001-23 (APELANTE) e não-provido

05/02/2024, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARLINANDO MUNIZ BARRETO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:26

Publicado Intimação em 04/12/2023.

05/12/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 02:14

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2023, 17:24

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça

01/12/2023, 17:24

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/12/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:21

Expedição de intimação.

01/12/2023, 17:21

Declarada incompetência

20/11/2023, 08:03

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:16

Recebidos os autos

25/08/2023, 13:39

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 13:39

Decisão

•06/02/2024, 10:19

Decisão

•05/02/2024, 20:18

Decisão

•20/11/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 08:23

Sentença

•08/08/2023, 10:54

Despacho

•30/01/2022, 17:40

Despacho

•15/10/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 10:03

Despacho

•11/02/2019, 11:46