Execução da Pena 0000129-07.2016.8.05.0203 - TJBA

Execução da Pena 0000129-07.2016.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Paulo Ferreira Da Cruz Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO Processo nº: 0000129-07.2016.8.05.0203 Autoridade: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Acusado: PAULO FERREIRA DA CRUZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO INTIMAÇÃO 0000129-07.2016.8.05.0203 Execução Da Pena Jurisdição: Prado Trata-se de Execução Penal contra PAULO FERREIRA DA CRUZ. Estabelece o art. 107, inciso I, do Código Penal: Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente; No caso vertente, a morte do acusado restou provada à vista da certidão de óbito anexada (Id 261282777). Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, PAULO FERREIRA DA CRUZ, visto a ocorrência de seu falecimento. Arquivem-se os autos com baixa do processo na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Prado/BA, data da assinatura eletrônica. FELIPE REMONATO Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

02/12/2024, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE PAULO FERREIRA DA CRUZ

28/06/2022, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2022, 00:32

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/06/2022, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2022, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 15:35

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

08/06/2022, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2022, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 14:49

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/06/2022, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/06/2022, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/06/2022, 13:23

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

07/06/2022, 16:49

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2022, 16:58

Documentos

OUTROS

•07/06/2022, 16:49

OUTROS

•02/05/2022, 15:50

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DECORRIDO PRAZO DE PAULO FERREIRA DA CRUZ

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

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