Procedimento Comum Cível 8000814-50.2023.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

AGDO ALVES SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES

OAB/BA 39866·CPF·Representa: Autor

NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO

OAB/BA 31123·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

AGDO ALVES SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:50

Publicado Intimação em 05/07/2024.

21/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:33

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 23:57

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:14

Expedição de despacho.

02/03/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:10

Expedição de intimação.

25/02/2026, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 22:07

Conclusos para despacho

21/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de réplica

13/10/2025, 23:00

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:50

Publicado Intimação em 05/07/2024.

21/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:33

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 11:10

Despacho

•25/02/2026, 22:07

31/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 23:57

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:14

Expedição de despacho.

02/03/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:10

Expedição de intimação.

25/02/2026, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 22:07

Conclusos para despacho

21/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de réplica

13/10/2025, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de AGDO ALVES SOUZA em 04/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:35

Juntada de Petição de contestação

06/10/2025, 19:35

Publicado Despacho em 14/08/2025.

16/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

16/08/2025, 02:25

Expedição de intimação.

12/08/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:42

Não Concedida a tutela provisória

11/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 17:32

Concedida a gratuidade da justiça a AGDO ALVES SOUZA - CPF: 146.438.555-68 (AUTOR).

01/08/2025, 17:32

Declarada incompetência

01/08/2025, 17:32

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de certidão

16/07/2025, 09:23

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2025, 23:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a AGDO ALVES SOUZA - CPF: 146.438.555-68 (AUTOR)

02/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de certidão

30/08/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Estado Da Bahia Autor: Agdo Alves Souza Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866) Intimação: COMO A PARTE AUTORA NÃO ACOSTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000814-50.2023.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. RECOLHA-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

30/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO em 07/06/2024 23:59.

29/07/2024, 00:19

Conclusos para despacho

28/07/2024, 22:24

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 08/05/2024.

09/05/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 04:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO em 03/10/2023 23:59.

24/10/2023, 18:33

Publicado Intimação em 11/09/2023.

23/09/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/08/2023, 20:21

Conclusos para decisão

17/08/2023, 20:21

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 20:21

Despacho

•12/08/2025, 13:42

Despacho

•11/08/2025, 10:58

Decisão

•01/08/2025, 17:32

Certidão

•16/07/2025, 09:23

Decisão

•02/09/2024, 08:33

Certidão

•30/08/2024, 14:25

Decisão

•19/04/2024, 09:36

Despacho

•21/08/2023, 08:03