Agravo em Recurso Especial 0045253-57.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 2.068.194,41
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
CLIVIO PIMENTEL
CPF
226.***.***-04
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
MERCADO DE CARNE FRIOS E SALGADOS COSTA PIMENTEL LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-48
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE
OAB/BA 19506
·
CPF
801.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL GUERRA QUADROS
OAB/BA 45434
·
CPF
046.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE EDUARDO CHAVES REBOUCAS
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
08/04/2026, 17:03
Transitado em Julgado em 08/04/2026
08/04/2026, 17:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026
12/03/2026, 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/03/2026, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/03/2026, 02:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026
10/03/2026, 18:30
Não conhecido o recurso de CLIVIO PIMENTEL
10/03/2026, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
12/02/2026, 15:14
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/02/2026, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
19/01/2026, 15:57
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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10/03/2026, 18:30
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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19/01/2026, 15:56
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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19/01/2026, 15:56
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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Sentença
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Sentença
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Todos os documentos
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DECISÃO TERMINATIVA
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10/03/2026, 18:30
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Sentença
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