Embargos de Declaração Cível 8040039-82.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 11:24

Baixa Definitiva

01/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:48

Publicado Decisão em 30/01/2024.

31/01/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 00:13

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

27/01/2024, 16:52

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2023, 11:08

Distribuído por dependência

18/10/2023, 11:08

Documentos

Decisão

•28/01/2024, 00:13

Decisão

•27/01/2024, 16:52