Embargos de Declaração Cível 8000102-86.2023.8.05.0090 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.069,11

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IACU

CNPJ

Autor

ELINEIA MASCARENHAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IACU

Terceiro

IACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADELSON SOUSA DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37069·CPF·Representa: Autor

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150·CPF·Representa: Autor

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150·CPF·Representa: Réu

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE IACU

CNPJ

Autor

ELINEIA MASCARENHAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IACU

Terceiro

IACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADELSON SOUSA DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE IACU

CNPJ

Reu

ELINEIA MASCARENHAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de ELINEIA MASCARENHAS DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 09:36

Baixa Definitiva

21/08/2024, 09:36

Juntada de certidão

21/08/2024, 09:36

Publicado Ementa em 21/08/2024.

20/08/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 11:29

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IACU - CNPJ: 13.889.993/0001-46 (EMBARGANTE) e não-provido

16/08/2024, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 16:32

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:44

Incluído em pauta para 06/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/07/2024, 17:32

Solicitado dia de julgamento

24/07/2024, 10:48

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de ELINEIA MASCARENHAS DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 09:36

Baixa Definitiva

21/08/2024, 09:36

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•15/08/2024, 13:02

Despacho

•22/03/2024, 11:45

21/08/2024, 09:36

Publicado Ementa em 21/08/2024.

20/08/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 11:29

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IACU - CNPJ: 13.889.993/0001-46 (EMBARGANTE) e não-provido

16/08/2024, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 16:32

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:44

Incluído em pauta para 06/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/07/2024, 17:32

Solicitado dia de julgamento

24/07/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:39

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2024, 15:29

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 21:43

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2024, 11:40

Distribuído por dependência

18/03/2024, 11:40

Despacho

•20/03/2024, 21:43