Cumprimento de sentença 0305878-41.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE FERNANDO GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR

OAB/BA 25229·CPF·Representa: Autor

LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR

OAB/BA 25226·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE FERNANDO GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

JOSE DE CARVALHO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GOMES em 04/04/2025 23:59.

28/02/2026, 18:08

Publicado Despacho em 14/03/2025.

28/02/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

28/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GOMES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GOMES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GOMES em 12/06/2025 23:59.

17/02/2026, 01:50

Publicado Despacho em 15/05/2025.

17/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

17/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 21:20

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 21:20

Expedição de intimação.

23/01/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2026, 16:11

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GOMES em 04/04/2025 23:59.

28/02/2026, 18:08

Publicado Despacho em 14/03/2025.

28/02/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

28/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GOMES em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:38

Decisão

•12/01/2026, 16:11

25/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GOMES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GOMES em 12/06/2025 23:59.

17/02/2026, 01:50

Publicado Despacho em 15/05/2025.

17/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

17/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 21:20

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 21:20

Expedição de intimação.

23/01/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2026, 16:11

Expedição de intimação.

12/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de outros documentos

06/01/2026, 18:15

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:00

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 16:04

Expedição de intimação.

15/12/2025, 18:12

Juntada de acesso aos autos

15/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:37

Expedição de intimação.

12/12/2025, 14:37

Nomeado perito

12/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/06/2025 23:59.

26/09/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:46

Expedição de despacho.

13/05/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petições diversas

08/05/2025, 17:48

Expedição de despacho.

12/03/2025, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/01/2025 23:59.

05/02/2025, 18:28

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GOMES em 22/01/2025 23:59.

03/02/2025, 22:29

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

09/01/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

09/01/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Jose Fernando Gomes Advogado: Grasielly Barbosa Saez Amador (OAB:BA25229) Advogado: Lindomar Pinto Da Silva Saez Amador (OAB:BA25226) Apelado: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Camaçari Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0305878-41.2013.8.05.0039 APELANTE: JOSE FERNANDO GOMES APELADO: MUNICIPIO DE CAMACARI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0305878-41.2013.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari INTIME-SE as partes, através dos respectivos procuradores, para conhecimento sobre a chegada dos autos da presente Ação a esta Unidade Judicial, para as providências que entenderem necessárias. Camaçari(BA), 28 de novembro de 2024 ELZINETE MIRANDA DE CRISTO Diretora de Secretaria

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Fernando Gomes Advogado: Grasielly Barbosa Saez Amador (OAB:BA25229) Advogado: Lindomar Pinto Da Silva Saez Amador (OAB:BA25226) Apelado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0305878-41.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: JOSE FERNANDO GOMES Advogado(s): GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR registrado(a) civilmente como GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (OAB:BA25229), LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (OAB:BA25226) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0305878-41.2013.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Proceda-se a remessa dos autos a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as devidas formalidades de praxe, para fins de julgamento de Recurso de Apelação interposto pela Autarquia Federal de Seguridade Social. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 11 de dezembro de 2023. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2024, 17:13

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 17:12

Expedição de despacho.

28/11/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 14:57

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:57

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 11:00

Expedição de despacho.

26/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petições diversas

04/01/2024, 11:51

Publicado Despacho em 13/12/2023.

23/12/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 09:18

Expedição de despacho.

12/12/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 17:42

Expedição de despacho.

11/12/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:42

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de contra-razões

16/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GOMES em 23/11/2022 23:59.

19/02/2023, 20:39

Publicado Despacho em 26/10/2022.

31/12/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 06:07

Juntada de Petição de Petições diversas

10/11/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 15:07

Expedição de despacho.

25/10/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GOMES em 17/08/2022 23:59.

21/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de apelação

08/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:26

Publicado Sentença em 19/07/2022.

22/07/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 16:01

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2022, 11:11

Expedição de sentença.

18/07/2022, 11:11

Desentranhado o documento

18/07/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2022, 11:02

Expedição de sentença.

18/07/2022, 11:02

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 00:49

Petição

04/12/2019, 00:00

Documento

04/12/2019, 00:00

Publicação

03/12/2019, 00:00

Mero expediente

29/11/2019, 00:00

Petição

09/01/2019, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Procedência em Parte

30/07/2018, 00:00

Petição

28/06/2018, 00:00

Petição

20/06/2017, 00:00

Documento

09/09/2013, 00:00

Decisão

•12/12/2025, 14:37

Decisão

•12/12/2025, 14:23

Despacho

•13/05/2025, 16:25

Despacho

•13/05/2025, 15:12

Despacho

•12/03/2025, 12:35

Despacho

•04/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:12

Acórdão

•17/04/2024, 16:57

Despacho

•12/12/2023, 09:18

Despacho

•11/12/2023, 17:42

Despacho

•25/10/2022, 15:07

Despacho

•29/11/2019, 12:07

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/01/2026, 14:38

Decisão

•12/01/2026, 16:11

Decisão

•12/12/2025, 14:37

Decisão

•12/12/2025, 14:23

Despacho

•13/05/2025, 16:25

Despacho

•13/05/2025, 15:12

Despacho

•12/03/2025, 12:35

Despacho

•04/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:12

Acórdão

•17/04/2024, 16:57

Despacho

•12/12/2023, 09:18

Despacho

•11/12/2023, 17:42

Despacho

•25/10/2022, 15:07

Despacho

•29/11/2019, 12:07

Sentença

•30/07/2018, 11:50