Execução Fiscal 0769513-79.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0769513-79.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:54

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:54

Juntada de certidão

04/07/2025, 07:19

Recebidos os autos

04/07/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Associacao Profis Dos Eng Florestais Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0769513-79.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: ASSOCIACAO PROFIS DOS ENG FLORESTAIS DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando o julgamento pelo STF da Repercussão Geral, Tema 1184, concernente à existência, ou não, de interesse de agir das Fazendas Públicas para satisfazer créditos tributários de pequeno valor, bem como o julgamento da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou, por unanimidade, já na primeira sessão ordinária de 2024, regras para a extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil reais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 0769513-79.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se o exequente, diante do quanto decidido pelo CNJ, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do presente recurso, sob pena de preclusão. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Desa. Marielza Brandão Franco Relatora

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/11/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 00:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

15/09/2022, 00:00

Com efeito suspensivo

13/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/09/2022, 00:00

Petição

30/08/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 07:53

Decisão

•04/05/2025, 14:20

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Com efeito suspensivo

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Concluso para Decisão Interlocutória

Petição

Todas as movimentações(29)