Procedimento Comum Cível 0513804-58.2016.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0513804-58.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:26

Decorrido prazo de ADELIA APARECIDA TAVARES PEREIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de USIPINUS TRANSPORTES LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:35

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 19:04

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 06:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:59

Juntada de certidão

13/11/2025, 15:32

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Serasa S.a. Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Apelado: Usipinus Transportes Ltda Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951-A) Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306-A) Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302-A) Apelado: Adelia Aparecida Tavares Pereira Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951-A) Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306-A) Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0513804-58.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: SERASA S.A. Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI APELADO: USIPINUS TRANSPORTES LTDA e outros Advogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA, CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA, RAFAEL SIMOES SILVA ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SERASA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENVIADA AO ENDEREÇO DO SUPOSTO DEVEDOR, FORNECIDO PELO CREDOR.COMPROVAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 43, §2º, DO CDC E INCIDÊNCIA DA SÚMULA 359 DO STJ. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. PRECEDENTES. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 0513804-58.2016.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, preambularmente identificados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do quanto fundamentado no voto da Relatora, adiante registrado e que a este se integra. Sala das Sessões, documento datado e assinado eletronicamente. PRESIDENTE MARTA MOREIRA SANTANA JUÍZA SUBSTITUTA DE 2º GRAU – RELATORA PROCURADOR(A) 02

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023, 17:02

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 14:57

Decisão

•16/10/2025, 14:35

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ADELIA APARECIDA TAVARES PEREIRA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de USIPINUS TRANSPORTES LTDA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(25)