Execução de Título Extrajudicial 0094281-47.2011.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de ROSEMARY MORAES SOUZA em 22/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de JOSE PAULO LEAL em 22/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de L M Salao de Beleza Ltda Me em 22/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de JOSE PAULO LEAL em 22/01/2025 23:59.

03/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ROSEMARY MORAES SOUZA em 22/01/2025 23:59.

03/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/01/2025 23:59.

03/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de L M Salao de Beleza Ltda Me em 22/01/2025 23:59.

03/04/2026, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

02/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de ROSEMARY MORAES SOUZA em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de L M Salao de Beleza Ltda Me em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de JOSE PAULO LEAL em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de L M Salao de Beleza Ltda Me em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de JOSE PAULO LEAL em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de ROSEMARY MORAES SOUZA em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:41

Publicado Sentença em 30/06/2025.

26/03/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de L M Salao de Beleza Ltda Me em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:23

Decorrido prazo de JOSE PAULO LEAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:23

Decorrido prazo de ROSEMARY MORAES SOUZA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:23

Baixa Definitiva

28/08/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:54

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

23/08/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão

18/03/2025, 07:36

Decorrido prazo de L M Salao de Beleza Ltda Me em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOSE PAULO LEAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de ROSEMARY MORAES SOUZA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 10:55

Publicado Sentença em 02/12/2024.

06/12/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Carolina Medrado Pereira Barbosa (OAB:BA23909) Advogado: Leila Nunes Porto (OAB:BA26170) Advogado: Dario Lima Evangelista (OAB:BA12584) Advogado: Juliana Da Silva Coimbra (OAB:BA29759) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Vanessa Seixas Alves Weber Barbosa (OAB:BA56847) Advogado: Maria Julia Ribeiro Diniz Da Hora (OAB:BA67571) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Executado: Rosemary Moraes Souza Advogado: Janice Medrado Ferreira (OAB:BA12912) Advogado: Juliana Caldas Cerqueira (OAB:BA60853) Executado: Jose Paulo Leal Advogado: Juliana Caldas Cerqueira (OAB:BA60853) Advogado: Janice Medrado Ferreira (OAB:BA12912) Executado: L M Salao De Beleza Ltda Me Advogado: Juliana Caldas Cerqueira (OAB:BA60853) Advogado: Janice Medrado Ferreira (OAB:BA12912) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0094281-47.2011.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: ROSEMARY MORAES SOUZA, JOSE PAULO LEAL, L M SALAO DE BELEZA LTDA ME SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA em face de EXECUTADO: ROSEMARY MORAES SOUZA, JOSE PAULO LEAL, L M SALAO DE BELEZA LTDA ME, todos já devidamente qualificados. Compulsando os autos verifica-se que a demanda permaneceu paralisada de 2015 até 2023. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). A parte foi intimada para se manifestar sobre a prescrição intercorrente e quedou-se inerte. A prescrição intercorrente inicia-se a partir do prazo de um ano após o processo ser suspenso pelo judiciário ou ser deixado de lado pela parte. Observa-se que de 2015 até 2023 transcorreu mais de seis anos. Assim, contando o prazo de um ano que seria da suspensão e outros cinco além, verifica-se que ocorreu a prescrição. O quanto exposto foi o que ficou decidido no Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido.(STJ - REsp: 1604412 SC 2016/0125154-1, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 27/06/2018, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 22/08/2018) Posto isto reconheço a prescrição intercorrente e extingo a presente execução, com base no inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, proceda ao arquivamento dos autos com baixa. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MLA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0094281-47.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) movida por em face de

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão

27/08/2024, 21:16

Decorrido prazo de L M Salao de Beleza Ltda Me em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 17:14

Decorrido prazo de JOSE PAULO LEAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 17:13

Decorrido prazo de ROSEMARY MORAES SOUZA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:09

Publicado Despacho em 21/05/2024.

24/05/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

24/05/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/05/2023 23:59.

25/01/2024, 05:18

Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.

26/08/2023, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

12/01/2023, 13:32

Desentranhado o documento

12/01/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 22:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 22:21

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2019, 00:00

Petição

20/08/2019, 00:00

Publicação

23/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

19/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2019, 00:00

Publicação

13/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

14/06/2017, 00:00

Publicação

30/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2015, 00:00

Mero expediente

23/09/2015, 00:00

Recebimento

17/08/2015, 00:00

Petição

17/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2014, 00:00

Recebimento

03/04/2014, 00:00

Petição

03/04/2014, 00:00

Petição

03/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2014, 00:00

Publicação

24/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2014, 00:00

Mero expediente

20/03/2014, 00:00

Publicação

11/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2013, 00:00

Mero expediente

05/06/2013, 00:00

Petição

22/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2012, 00:00

Remessa

14/08/2012, 00:00

Recebimento

14/08/2012, 00:00

Publicação

13/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2012, 00:00

Mandado

09/08/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/08/2012, 00:00

Mandado

31/07/2012, 00:00

Expedição de documento

27/07/2012, 00:00

Mandado

24/07/2012, 00:00

Mandado

09/07/2012, 00:00

Mandado

09/07/2012, 00:00

Publicação

14/03/2012, 00:00

Mandado

14/03/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2012, 00:00

Recebimento

12/03/2012, 00:00

Mero expediente

12/03/2012, 00:00

Petição

06/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2012, 00:00

Recebimento

20/09/2011, 12:50

Remessa

20/09/2011, 09:20

Distribuição

14/09/2011, 14:22

—

Partes do Processo(45)

Advogados / Representantes(13)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMARY MORAES SOUZA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAULO LEAL em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de L M Salao de Beleza Ltda Me em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAULO LEAL em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMARY MORAES SOUZA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de L M Salao de Beleza Ltda Me em 22/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROSEMARY MORAES SOUZA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de L M Salao de Beleza Ltda Me em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAULO LEAL em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de L M Salao de Beleza Ltda Me em 22/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(25)