Execução de Título Judicial 8006610-47.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2021

Valor da Causa

R$ 74.989,85

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Judicial - CEJUSC · 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa. Licia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MARLENE BRITO COUTINHO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/BA 30178·CPF·Representa: Autor

HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/BA 24381·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

MARLENE BRITO COUTINHO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARIVALDO SANTOS MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

25/02/2026, 12:18

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARLENE BRITO COUTINHO TEIXEIRA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 19:13

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 21:11

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:55

Expedição de intimação.

29/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:53

Expedição de intimação.

29/07/2025, 14:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

27/07/2025, 11:51

Publicado Intimação em 23/07/2025.

26/07/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

26/07/2025, 17:23

Todas as movimentações(140)

Juntada de certidão

25/02/2026, 12:18

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARLENE BRITO COUTINHO TEIXEIRA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 19:13

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Documentos

Decisão

•27/07/2025, 11:51

Decisão

•24/07/2025, 16:52

31/07/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 21:11

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:55

Expedição de intimação.

29/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:53

Expedição de intimação.

29/07/2025, 14:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

27/07/2025, 11:51

Publicado Intimação em 23/07/2025.

26/07/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

26/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 18

24/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:22

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:32

Expedição de intimação.

22/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:13

Expedição de intimação.

21/07/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:49

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:28

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:31

Expedição de intimação.

25/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:55

Publicado Intimação em 12/12/2024.

15/12/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

15/12/2024, 00:28

Expedição de intimação.

10/12/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Marlene Brito Coutinho Teixeira Advogado: Evellyn Do Nascimento Souza (OAB:BA30178) Advogado: Helena Maria De Oliveira Martins (OAB:BA24381) Terceiro Interessado: Marivaldo Santos Matos Apelado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna - BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, e-mail [email protected] Processo nº: 8006610-47.2021.8.05.0113 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) APELANTE: MARLENE BRITO COUTINHO TEIXEIRA APELADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância superior, e da ocorrência do trânsito em julgado do presente processo, nos termos da Certidão ID: 470151869, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Itabuna - BA, 22 de outubro de 2024. DANIELLA LUNA FELINTO DE ARAUJO CORDEIRO Técnica Judiciária/Escrevente de Cartório Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006610-47.2021.8.05.0113 Execução De Título Judicial Jurisdição: Itabuna

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Marlene Brito Coutinho Teixeira Advogado: Evellyn Do Nascimento Souza (OAB:BA30178) Advogado: Helena Maria De Oliveira Martins (OAB:BA24381) Terceiro Interessado: Marivaldo Santos Matos Apelado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna - BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, e-mail [email protected] Processo nº: 8006610-47.2021.8.05.0113 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) APELANTE: MARLENE BRITO COUTINHO TEIXEIRA APELADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância superior, e da ocorrência do trânsito em julgado do presente processo, nos termos da Certidão ID: 470151869, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Itabuna - BA, 22 de outubro de 2024. DANIELLA LUNA FELINTO DE ARAUJO CORDEIRO Técnica Judiciária/Escrevente de Cartório Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006610-47.2021.8.05.0113 Execução De Título Judicial Jurisdição: Itabuna

03/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

28/11/2024, 22:17

Decorrido prazo de MARIVALDO SANTOS MATOS em 18/11/2024 23:59.

28/11/2024, 22:17

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:23

Expedição de intimação.

28/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/11/2024, 09:52

Publicado Intimação em 24/10/2024.

06/11/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

06/11/2024, 00:28

Publicado Intimação em 24/10/2024.

06/11/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

06/11/2024, 00:27

Expedição de intimação.

22/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:58

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:58

Recebidos os autos

22/10/2024, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/10/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de contra-razões

03/08/2023, 10:37

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:47

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.

17/02/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 14:20

Expedição de intimação.

03/11/2022, 14:20

Embargos de declaração acolhidos em parte

01/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.

15/10/2022, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 10:47

Expedição de intimação.

11/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:37

Expedição de intimação.

14/09/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 21:36

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 17:06

Expedição de intimação.

05/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2022, 11:51

Publicado Intimação em 23/08/2022.

27/08/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 17:01

Expedição de intimação.

22/08/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2022, 16:14

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2022, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 09:48

Expedição de ato ordinatório.

02/08/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.

06/07/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 08:37

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 08:36

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2022, 08:55

Mandado devolvido Positivamente

22/05/2022, 00:08

Expedição de intimação.

12/05/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 16:27

Expedição de intimação.

12/05/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 08:49

Expedição de intimação.

11/05/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de MARLENE BRITO COUTINHO TEIXEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 12:50

Publicado Intimação em 04/04/2022.

12/04/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 07:08

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:53

Expedição de intimação.

01/04/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 13:50

Expedição de intimação.

31/03/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 13:44

Expedição de intimação.

31/03/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 13:50

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 09:15

Conclusos para decisão

08/03/2022, 12:37

Expedição de intimação.

08/03/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 18:48

Expedição de intimação.

03/03/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2022, 16:13

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:49

Publicado Intimação em 26/01/2022.

28/01/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:44

Conclusos para decisão

19/01/2022, 14:04

Expedição de intimação.

19/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 11:42

Expedição de intimação.

30/11/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 21:51

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:13

Distribuído por sorteio

21/11/2021, 12:44

Despacho

•16/07/2025, 11:49

Outros documentos

•17/12/2024, 10:27

Despacho

•02/12/2024, 02:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/11/2024, 09:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/11/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:50

Acórdão

•30/08/2024, 11:52

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 16:29

Decisão

•13/11/2023, 16:07

Decisão

•13/11/2023, 12:58

Despacho

•18/07/2023, 15:13

Decisão

•01/11/2022, 15:14

Despacho

•13/09/2022, 21:36

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/07/2025, 11:51

Decisão

•24/07/2025, 16:52

Despacho

•16/07/2025, 11:49

Outros documentos

•17/12/2024, 10:27

Despacho

•02/12/2024, 02:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/11/2024, 09:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/11/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:50

Acórdão

•30/08/2024, 11:52

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 16:29

Decisão

•13/11/2023, 16:07

Decisão

•13/11/2023, 12:58

Despacho

•18/07/2023, 15:13

Decisão

•01/11/2022, 15:14

Despacho

•13/09/2022, 21:36

Petição

•29/08/2022, 11:51

Sentença

•21/08/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 08:36

Despacho

•11/05/2022, 08:49

Despacho

•09/03/2022, 13:50

Decisão

•03/03/2022, 16:13

Documento de Comprovação

•14/02/2022, 10:49

Despacho

•25/01/2022, 11:44

Despacho

•28/11/2021, 21:51