Procedimento Comum Cível 8023474-45.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

27/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de ARLETE LIMA MACHADO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de ARLETE LIMA MACHADO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:16

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 02:44

Expedição de despacho.

04/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:10

Todas as movimentações(170)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

27/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 10:30

Despacho

•30/03/2026, 14:03

07/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de ARLETE LIMA MACHADO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de ARLETE LIMA MACHADO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:16

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 02:44

Expedição de despacho.

04/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

03/02/2026, 12:29

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:59

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:14

Decorrido prazo de ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de ARLETE LIMA MACHADO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 09:00

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 09:00

Decorrido prazo de ARLETE LIMA MACHADO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 09:00

Decorrido prazo de ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de ARLETE LIMA MACHADO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

13/10/2025, 22:26

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

13/10/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:32

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:00

Juntada de certidão dd2g

30/09/2025, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2025, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de contra-razões

15/04/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de apelação

17/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ARLETE LIMA MACHADO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:11

Publicado Decisão em 07/02/2025.

22/02/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

22/02/2025, 20:03

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2025, 15:20

Expedição de sentença.

21/02/2025, 09:13

Julgado improcedente o pedido

20/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de alegações finais

13/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de alegações finais

07/02/2025, 11:06

Expedição de decisão.

05/02/2025, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:51

Juntada de ata da audiência

04/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:45

Decorrido prazo de ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:45

Decorrido prazo de ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO MACHADO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:19

Expedição de carta via ar digital.

09/01/2025, 09:31

Publicado Despacho em 02/12/2024.

06/12/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 04:13

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8023474-45.2020.8.05.0001. Autor: Marcelo Oliveira Mota Leal Advogado: Filipe Santos Da Silva (OAB:BA50080) Autor: Aldeneide Pimentel Santana Advogado: Filipe Santos Da Silva (OAB:BA50080) Reu: Natanael Ribeiro Machado Reu: Arlete Lima Machado Testemunha: Jorge Silva Santos Testemunha: João Evangelista De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8023474-45.2020.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL, ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA REU: NATANAEL RIBEIRO MACHADO, ARLETE LIMA MACHADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8023474-45.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprir com a decisão de ID 467961580. Salvador, 27 de novembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC05

03/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de João Evangelista de Santana em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 20:51

Decorrido prazo de João Evangelista de Santana em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 20:44

Expedição de despacho.

28/11/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 12/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:45

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO MACHADO em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 22:30

Decorrido prazo de ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 22:30

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 22:30

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO MACHADO em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 21:47

Decorrido prazo de ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 21:47

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 21:47

Decorrido prazo de ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 21:47

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 21:47

Decorrido prazo de ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA em 12/11/2024 23:59.

26/11/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

14/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

14/11/2024, 02:28

Mandado devolvido Negativamente

01/11/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8023474-45.2020.8.05.0001. Autor: Marcelo Oliveira Mota Leal Advogado: Filipe Santos Da Silva (OAB:BA50080) Autor: Aldeneide Pimentel Santana Advogado: Filipe Santos Da Silva (OAB:BA50080) Reu: Natanael Ribeiro Machado Reu: Arlete Lima Machado Testemunha: Jorge Silva Santos Testemunha: João Evangelista De Santana Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8023474-45.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: AUTOR: MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL, ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA Parte Passiva: REU: NATANAEL RIBEIRO MACHADO, ARLETE LIMA MACHADO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8023474-45.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte ré, através do seu patrono, a apresentar o rol de testemunhas, visto que o mesmo não foi anexado ao processo. Salvador/BA - 21 de outubro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ANA VIRGINIA LOPES CARVALHO Técnica Judiciária

24/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 08:37

Expedição de carta via ar digital.

21/10/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:37

Expedição de carta via ar digital.

21/10/2024, 08:34

Expedição de mandado.

21/10/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Marcelo Oliveira Mota Leal Advogado: Filipe Santos Da Silva (OAB:BA50080) Autor: Aldeneide Pimentel Santana Advogado: Filipe Santos Da Silva (OAB:BA50080) Reu: Natanael Ribeiro Machado Reu: Arlete Lima Machado Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8023474-45.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/10/2024, 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2024, 16:06

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/02/2025 10:00 em/para 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

09/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA em 15/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 15/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de ARLETE LIMA MACHADO em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 04:18

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO MACHADO em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 04:18

Publicado Despacho em 01/08/2024.

18/08/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

18/08/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marcelo Oliveira Mota Leal Advogado: Filipe Santos Da Silva (OAB:BA50080) Autor: Aldeneide Pimentel Santana Advogado: Filipe Santos Da Silva (OAB:BA50080) Reu: Natanael Ribeiro Machado Reu: Arlete Lima Machado Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comerc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8023474-45.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:00

Expedição de despacho.

29/07/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 07:46

Conclusos para despacho

28/07/2024, 22:56

Juntada de Petição de réplica

05/01/2024, 19:48

Decorrido prazo de ARLETE LIMA MACHADO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:47

Decorrido prazo de ARLETE LIMA MACHADO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:05

Decorrido prazo de ARLETE LIMA MACHADO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 19:32

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO MACHADO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 19:32

Decorrido prazo de ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 19:32

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 19:32

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO MACHADO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:40

Decorrido prazo de ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:40

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:40

Decorrido prazo de ARLETE LIMA MACHADO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:40

Publicado Despacho em 21/08/2023.

29/08/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:01

Expedição de despacho.

18/08/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:52

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:53

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:28

Expedição de mandado.

04/11/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 14:30

Mandado devolvido Positivamente

06/08/2021, 20:16

Mandado devolvido Positivamente

06/08/2021, 20:04

Expedição de mandado.

28/06/2021, 06:25

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 06:25

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:02

Decorrido prazo de ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:02

Decorrido prazo de ALDENEIDE PIMENTEL SANTANA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:47

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MOTA LEAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:47

Decorrido prazo de NATANAEL RIBEIRO MACHADO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:47

Decorrido prazo de ARLETE LIMA MACHADO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2021.

12/05/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 18:35

Publicado Decisão em 07/05/2021.

12/05/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 14:03

Expedição de despacho.

06/05/2021, 14:03

Expedição de despacho via Sistema.

03/07/2020, 10:24

Concedida a Medida Liminar

02/07/2020, 19:36

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 17:42

Expedição de despacho via Sistema.

15/04/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 19:16

Conclusos para despacho

14/04/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 08:46

Conclusos para despacho

02/03/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 15:55

Despacho

•04/02/2026, 14:24

Despacho

•04/02/2026, 11:10

Outros documentos

•03/02/2026, 12:29

Outros documentos

•03/02/2026, 12:29

Despacho

•17/12/2025, 12:19

Despacho

•17/12/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:32

Petição

•15/08/2025, 16:13

Acórdão

•14/08/2025, 14:59

Despacho

•19/03/2025, 10:08

Despacho

•18/03/2025, 14:53

Despacho

•05/03/2025, 23:39

Despacho

•26/02/2025, 16:02

Todos os documentos(36)

Despacho

•31/03/2026, 10:30

Despacho

•30/03/2026, 14:03

Despacho

•04/02/2026, 14:24

Despacho

•04/02/2026, 11:10

Outros documentos

•03/02/2026, 12:29

Outros documentos

•03/02/2026, 12:29

Despacho

•17/12/2025, 12:19

Despacho

•17/12/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:32

Petição

•15/08/2025, 16:13

Acórdão

•14/08/2025, 14:59

Despacho

•19/03/2025, 10:08

Despacho

•18/03/2025, 14:53

Despacho

•05/03/2025, 23:39

Despacho

•26/02/2025, 16:02

Sentença

•21/02/2025, 09:13

Sentença

•20/02/2025, 14:36

Decisão

•05/02/2025, 09:31

Decisão

•04/02/2025, 15:13

Despacho

•28/11/2024, 09:55

Despacho

•27/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:37

Decisão

•10/10/2024, 12:29

Decisão

•09/10/2024, 16:06

Despacho

•29/07/2024, 21:27

Despacho

•29/07/2024, 07:46

Despacho

•18/08/2023, 08:01

Despacho

•16/08/2023, 10:51

Despacho

•08/11/2022, 10:05

Despacho

•07/11/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:17

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•02/07/2020, 19:36

Despacho

•14/04/2020, 19:16

Despacho

•04/03/2020, 08:46