Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8042544-14.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.962,09

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

THIAGO CANAVARRO RODRIGUES DE QUEIROZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA KARININA D AFFONSECA REIS

OAB/BA 44401·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 24416·CPF·Representa: Autor

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 22664·CPF·Representa: Autor

ELISNARA RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/BA 45112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

THIAGO CANAVARRO RODRIGUES DE QUEIROZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS

Terceiro

SUCOP

Terceiro

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SUCOP

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de THIAGO CANAVARRO RODRIGUES DE QUEIROZ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 07:08

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 21:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

19/11/2025, 22:59

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

19/11/2025, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:27

Todas as movimentações(95)

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de THIAGO CANAVARRO RODRIGUES DE QUEIROZ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 07:08

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:50

06/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 21:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

19/11/2025, 22:59

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

19/11/2025, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2025, 12:05

Expedição de intimação.

08/08/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/08/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:53

Juntada de decisão

28/03/2025, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:19

Juntada de certidão

16/12/2024, 08:18

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

03/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2024 23:59.

03/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Thiago Canavarro Rodrigues De Queiroz Advogado: Anna Karinina D Affonseca Reis (OAB:BA44401) Advogado: Guilherme Teixeira De Oliveira (OAB:BA24416) Advogado: Ivanilton Santos Da Silva Junior (OAB:BA22664) Requerido: Municipio De Salvador Reque PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8042544-14.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Thiago Canavarro Rodrigues De Queiroz Advogado: Anna Karinina D Affonseca Reis (OAB:BA44401) Advogado: Guilherme Teixeira De Oliveira (OAB:BA24416) Advogado: Ivanilton Santos Da Silva Junior (OAB:BA22664) Requerido: Municipio De Salvador Reque PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8042544-14.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 21:27

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 21:27

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 07:14

Decorrido prazo de THIAGO CANAVARRO RODRIGUES DE QUEIROZ em 22/03/2024 23:59.

27/03/2024, 22:25

Publicado Intimação em 08/03/2024.

27/03/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

27/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 04:57

Juntada de Petição de contestação

29/02/2024, 17:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.

16/02/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

16/02/2024, 05:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/01/2024, 16:20

Expedição de citação.

17/01/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 09:26

Expedição de intimação.

17/01/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:21

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:26

Juntada de certidão

05/12/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/12/2023, 09:22

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:39

Decorrido prazo de THIAGO CANAVARRO RODRIGUES DE QUEIROZ em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:39

Publicado Despacho em 12/09/2023.

13/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:11

Comunicação eletrônica

06/09/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:12

Conclusos para despacho

18/04/2023, 20:30

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:12

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2022 23:59.

25/08/2022, 09:10

Decorrido prazo de THIAGO CANAVARRO RODRIGUES DE QUEIROZ em 15/08/2022 23:59.

20/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SUCOP em 15/08/2022 23:59.

20/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 17:30

Publicado Sentença em 27/07/2022.

31/07/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

31/07/2022, 10:39

Expedição de sentença.

26/07/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2022, 14:35

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de THIAGO CANAVARRO RODRIGUES DE QUEIROZ em 05/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 09:45

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2021, 09:32

Expedição de citação.

12/07/2021, 11:16

Expedição de citação.

12/07/2021, 11:16

Decorrido prazo de THIAGO CANAVARRO RODRIGUES DE QUEIROZ em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:00

Publicado Despacho em 11/05/2021.

14/05/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2021, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:15

Conclusos para despacho

29/04/2021, 07:39

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/08/2025, 21:21

Decisão

•23/02/2025, 07:49

Decisão

•23/02/2025, 07:49

Decisão

•23/02/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:19

Sentença

•29/07/2024, 21:27

Sentença

•29/07/2024, 21:27

Sentença

•29/07/2024, 21:27

Sentença

•29/07/2024, 21:27

Despacho

•15/01/2024, 09:21

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/08/2025, 21:21

Decisão

•23/02/2025, 07:49

Decisão

•23/02/2025, 07:49

Decisão

•23/02/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:19

Sentença

•29/07/2024, 21:27

Sentença

•29/07/2024, 21:27

Sentença

•29/07/2024, 21:27

Sentença

•29/07/2024, 21:27

Despacho

•15/01/2024, 09:21

Despacho

•06/09/2023, 18:13

Despacho

•06/09/2023, 18:12

Despacho

•06/09/2023, 18:12

Despacho

•06/09/2023, 18:12

Sentença

•26/07/2022, 08:45

Sentença

•24/07/2022, 14:35

Despacho

•09/05/2021, 22:57

Despacho

•30/04/2021, 11:15