Apelação Cível 0000035-08.2006.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.834.886,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Andaraí

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO

OAB/BA 34466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

WILSON PAES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO

OAB/BA 34466·CPF·Representa: Réu

JULIANA AUGUSTA DOS SANTOS MELO

OAB/BA 48682·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSE VEIGA VALENTE

OAB/BA 54927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 15:17

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

12/05/2025, 15:13

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:06

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:44

Não conhecido o recurso de WILSON PAES CARDOSO - CPF: 054.695.385-91 (APELADO)

22/04/2025, 19:51

Não conhecido o recurso de WILSON PAES CARDOSO - CPF: 054.695.385-91 (APELADO)

22/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2025, 15:43

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2025, 20:04

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2025, 09:36

Publicado Intimação em 24/03/2025.

23/03/2025, 01:04

Todas as movimentações(101)

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 15:17

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

12/05/2025, 15:13

Publicado Decisão em 25/04/2025.

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 10:32

Decisão

•23/04/2025, 09:59

25/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:06

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:44

Não conhecido o recurso de WILSON PAES CARDOSO - CPF: 054.695.385-91 (APELADO)

22/04/2025, 19:51

Não conhecido o recurso de WILSON PAES CARDOSO - CPF: 054.695.385-91 (APELADO)

22/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2025, 15:43

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2025, 20:04

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2025, 09:36

Publicado Intimação em 24/03/2025.

23/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de WILSON PAES CARDOSO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

12/03/2025, 10:57

Publicado Decisão em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 12:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 11:00

Não conhecido o recurso de WILSON PAES CARDOSO - CPF: 054.695.385-91 (APELADO)

10/02/2025, 08:33

Não conhecido o recurso de WILSON PAES CARDOSO - CPF: 054.695.385-91 (APELADO)

10/02/2025, 08:27

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de contra-razões

05/02/2025, 19:14

Juntada de Petição de contra-razões

05/02/2025, 19:11

Juntada de Petição de contra-razões

05/02/2025, 19:10

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 23:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 22:44

Publicado Decisão em 02/12/2024.

30/11/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 04:31

Publicado Decisão em 02/12/2024.

30/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:17

Negado seguimento a Recurso

28/11/2024, 15:40

Recurso Extraordinário não admitido

28/11/2024, 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/11/2024, 15:40

Recurso Especial não admitido

28/11/2024, 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2024, 17:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 07:43

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2024, 08:20

Juntada de certidão

13/09/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/09/2024, 12:19

Juntada de informações judiciais

12/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/09/2024, 23:54

Juntada de Petição de recurso especial

11/09/2024, 23:48

Movimento lançado no processo 0000035-08.2006.8.05.0010.2.EDCiv: Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 10:25

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:12

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

29/07/2024, 18:16

Movimento lançado no processo 0000035-08.2006.8.05.0010.1.EDCiv: Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 23:37

Decorrido prazo de WILSON PAES CARDOSO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:03

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:39

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 02:56

Publicado Ementa em 04/03/2024.

02/03/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 04:02

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e provido

27/02/2024, 19:06

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 18:54

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 01:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/02/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:09

Incluído em pauta para 27/02/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

29/01/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:32

Deliberado em Sessão - Adiado

25/01/2024, 09:26

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:56

Incluído em pauta para 20/02/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

19/01/2024, 15:55

Retirado de pauta

13/12/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/11/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:13

Incluído em pauta para 04/12/2023 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

13/11/2023, 17:00

Solicitado dia de julgamento

06/11/2023, 15:55

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:41

Recebidos os autos

27/10/2023, 11:24

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 11:24

Decisão

•22/04/2025, 19:51

Decisão

•22/04/2025, 19:20

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Decisão

•10/02/2025, 13:05

Decisão

•10/02/2025, 11:03

Todos os documentos(33)

Decisão

•23/04/2025, 10:32

Decisão

•23/04/2025, 09:59

Decisão

•22/04/2025, 19:51

Decisão

•22/04/2025, 19:20

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 00:01

Decisão

•10/02/2025, 13:05

Decisão

•10/02/2025, 11:03

Decisão

•10/02/2025, 08:33

Decisão

•10/02/2025, 08:27

Decisão

•28/11/2024, 15:57

Decisão

•28/11/2024, 15:40

Decisão

•28/11/2024, 14:17

Decisão

•28/11/2024, 14:10

Despacho

•30/07/2024, 11:32

Despacho

•30/07/2024, 11:12

Despacho

•12/03/2024, 09:30

Despacho

•11/03/2024, 18:39

Acórdão

•27/02/2024, 19:06

Despacho

•09/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:40

Sentença

•28/06/2022, 15:23

Despacho

•10/03/2022, 12:57

Despacho

•03/03/2021, 11:46

Despacho

•03/03/2021, 10:48

OFÍCIO

•09/09/2020, 02:10