Execução de Título Extrajudicial 0000089-96.1988.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Autor

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

22/05/2026, 04:40

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 31/07/2023 23:59.

22/05/2026, 04:40

Publicado Decisão em 10/07/2023.

16/05/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 07:20

Decorrido prazo de PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 17:39

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 17:39

Decorrido prazo de PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:01

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:01

Publicado Decisão em 26/04/2023.

05/05/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:08

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 13:58

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

22/05/2026, 04:40

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 31/07/2023 23:59.

22/05/2026, 04:40

Publicado Decisão em 10/07/2023.

16/05/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 07:20

Decorrido prazo de PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:58

05/05/2026, 17:39

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 17:39

Decorrido prazo de PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:01

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:01

Publicado Decisão em 26/04/2023.

05/05/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:08

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:58

Expedição de mandado.

09/04/2026, 13:58

Mandado devolvido Negativamente

01/04/2026, 01:34

Expedição de mandado.

11/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 04/02/2025 23:59.

06/03/2026, 04:26

Publicado Intimação em 13/12/2024.

06/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

06/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:23

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

18/02/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 19:06

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:19

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:07

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:11

Publicado Intimação em 12/11/2025.

14/11/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

14/11/2025, 19:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 22:53

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 10:54

Expedição de intimação.

07/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:58

Expedição de intimação.

07/04/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:02

Juntada de informação

19/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Paulo Cezar Pereira Da Silva Interessado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000089-96.1988.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTERESSADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): SERGIO CELSO NUNES SANTOS registrado(a) civilmente como SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667) INTERESSADO: PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 0000089-96.1988.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos etc. O presente feito em que figura como parte a AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A – DESENBAHIA, qualificada nos autos. É o breve relato. Pronuncio-me: Tendo em vista os fatos acima relatados e em face da especialização desta unidade Cartorária que tem competência para processar e julgar feitos que gravitam em torno da matéria Fazenda Pública, declino da competência para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié/BA. Cumpra-se. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié

03/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:27

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/07/2023, 12:52

Declarada incompetência

06/07/2023, 16:20

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2023, 15:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 11:06

Declarada incompetência

24/04/2023, 11:06

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/01/2023 23:59.

29/01/2023, 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

17/01/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 02:12

Conclusos para despacho

14/12/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:05

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2022, 00:00

Petição

04/04/2022, 00:00

Publicação

27/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2022, 00:00

Documento

07/03/2022, 00:00

Documento

15/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/01/2022, 00:00

Mero expediente

27/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2019, 00:00

Petição

13/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2019, 00:00

Petição

15/09/2019, 00:00

Petição

26/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2019, 00:00

Petição

04/08/2019, 00:00

Petição

06/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2019, 00:00

Petição

20/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2018, 00:00

Petição

15/03/2018, 00:00

Publicação

07/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/02/2018, 00:00

Petição

18/12/2017, 00:00

Publicação

14/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2017, 00:00

Expedição de Mandado

16/08/2017, 00:00

Mero expediente

03/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2014, 00:00

Petição

23/07/2014, 00:00

Petição

14/07/2014, 00:00

Petição

14/07/2014, 00:00

Petição

03/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2014, 00:00

Publicação

19/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/03/2014, 00:00

Documento

17/03/2014, 00:00

Documento

17/03/2014, 00:00

Documento

17/03/2014, 00:00

Documento

17/03/2014, 00:00

Documento

17/03/2014, 00:00

Documento

17/03/2014, 00:00

Documento

17/03/2014, 00:00

Documento

17/03/2014, 00:00

Documento

17/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

17/03/2014, 00:00

Documento

17/03/2014, 00:00

Publicação

15/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2013, 00:00

Audiência Designada

10/10/2013, 00:00

Mero expediente

17/09/2013, 00:00

Conclusão

04/07/2012, 00:00

Protocolo de Petição

29/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

18/06/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

15/06/2012, 00:00

Recebimento

14/06/2012, 00:00

Mero expediente

25/05/2012, 00:00

Remessa

25/05/2012, 00:00

Conclusão

05/10/2009, 00:00

Recebimento

28/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

19/08/2009, 00:00

Autos - devolvidos ao cartorio

17/01/2008, 00:00

Autos - devolvidos ao cartorio

17/01/2008, 00:00

Carga advogado - autor

05/09/2007, 00:00

Autos - conclusos

24/08/2005, 00:00

Processo autuado

13/09/1988, 00:00

Processo distribuido manualmente

09/09/1988, 00:00

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:33

Decisão

•07/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:02

Despacho

•28/11/2024, 15:38

Decisão

•06/07/2023, 16:20

Decisão

•24/04/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 07:02

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 11:43

Despacho

•27/07/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 14:40

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 12:04

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:33

Decisão

•07/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:02

Despacho

•28/11/2024, 15:38

Decisão

•06/07/2023, 16:20

Decisão

•24/04/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 07:02

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 11:43

Despacho

•27/07/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 14:40

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 12:04

Despacho

•03/03/2017, 13:50

Ato Ordinatório

•27/03/2014, 17:44

Ato Ordinatório

•17/03/2014, 16:06

Ato Ordinatório

•17/03/2014, 16:06

Despacho

•17/03/2014, 16:04

Despacho

•17/03/2014, 16:03

Despacho

•17/03/2014, 16:02

Despacho

•17/09/2013, 14:07