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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

DEYVISON ERRICO AUSTREGESILO BATISTA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de DEYVISON ERRICO AUSTREGESILO BATISTA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEYVISON ERRICO AUSTREGESILO BATISTA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DEYVISON ERRICO AUSTREGESILO BATISTA em 10/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 28/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(87)