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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

DEYVISON ERRICO AUSTREGESILO BATISTA

CPF

Autor

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Transitado em Julgado em 28/11/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DEYVISON ERRICO AUSTREGESILO BATISTA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Ementa em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Conhecido o recurso de DEYVISON ERRICO AUSTREGESILO BATISTA - CPF: 906.282.335-15 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de DEYVISON ERRICO AUSTREGESILO BATISTA - CPF: 906.282.335-15 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(19)