Execução Fiscal 0002031-62.2005.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2013

Valor da Causa

R$ 12.570,19

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 19 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CARLOS J GUIMARAES E CIA LTDA (MOVEIS GUIMARAES)

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Carlos J Guimarães e Cia Ltda (móveis Guimarães) em 12/03/2025 23:59.

01/03/2026, 15:15

Publicado Despacho em 12/02/2025.

01/03/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

01/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:23

Expedição de intimação.

23/09/2025, 09:51

Expedição de despacho.

10/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2025, 10:35

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:28

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:27

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:22

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de Carlos J Guimarães e Cia Ltda (móveis Guimarães) em 12/03/2025 23:59.

01/03/2026, 15:15

Publicado Despacho em 12/02/2025.

01/03/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

01/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 09:51

Decisão

•10/07/2025, 10:35

25/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:23

Expedição de intimação.

23/09/2025, 09:51

Expedição de despacho.

10/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2025, 10:35

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:28

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:27

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:07

Expedição de despacho.

10/02/2025, 10:56

Expedição de intimação.

09/02/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 18:19

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:04

Decorrido prazo de Carlos J Guimarães e Cia Ltda (móveis Guimarães) em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 07:41

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002031-62.2005.8.05.0079. Apelado: Carlos J Guimarães E Cia Ltda (móveis Guimarães) Apelante: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 PROCESSO: 0002031-62.2005.8.05.0079 AUTOR: ESTADO DA BAHIA RÉU: Carlos J Guimarães e Cia Ltda (móveis Guimarães) Destinatário: INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, ficam intimadas as partes da baixa nos autos da Instância superior, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Eu, Débora Miranda Rodrigues, o conferi e subscrevi. Eunápolis, 27 de novembro de 2024. De ordem: Camilo Alessandro Oliveira Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0002031-62.2005.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

03/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

28/11/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:42

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:15

Recebidos os autos

22/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/02/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 10:14

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de Carlos J Guimarães e Cia Ltda (móveis Guimarães) em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:53

Publicado Intimação em 09/10/2023.

29/10/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 07:08

Juntada de certidão

30/07/2021, 07:41

Juntada de certidão

29/07/2021, 15:36

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 16:23

Expedição de intimação via Sistema.

20/11/2020, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2020, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2019 23:59:59.

24/05/2019, 07:30

Conclusos para despacho

21/05/2019, 09:26

Juntada de certidão

21/05/2019, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 18:05

Expedição de intimação.

18/02/2019, 08:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/10/2018, 00:00

Recebimento

27/01/2015, 00:00

Remessa

26/01/2015, 00:00

Recebimento

23/01/2015, 00:00

Recebimento

22/01/2015, 00:00

Incompetência

21/01/2015, 00:00

Incompetência

03/09/2013, 00:00

Expedição de documento

26/04/2011, 00:00

Mero expediente

19/04/2011, 00:00

Audiência

23/02/2011, 00:00

Mandado

22/02/2011, 00:00

Documento

22/02/2011, 00:00

Mandado

21/02/2011, 00:00

Expedição de documento

17/02/2011, 00:00

Mero expediente

11/02/2011, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2011, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 10:56

Despacho

•09/02/2025, 18:19

Acórdão

•26/09/2024, 12:17

Despacho

•03/05/2024, 15:20

Despacho

•03/05/2024, 09:48

Despacho

•15/03/2024, 14:29

Despacho

•15/03/2024, 12:41

Despacho

•11/05/2023, 07:08

Sentença

•20/11/2020, 08:18

Sentença

•18/10/2018, 16:37

Decisão

•18/08/2015, 11:20

Ato Ordinatório

•17/08/2015, 10:29

Decisão

•21/01/2015, 12:04

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/09/2025, 09:51

Decisão

•10/07/2025, 10:35

Despacho

•10/02/2025, 10:56

Despacho

•09/02/2025, 18:19

Acórdão

•26/09/2024, 12:17

Despacho

•03/05/2024, 15:20

Despacho

•03/05/2024, 09:48

Despacho

•15/03/2024, 14:29

Despacho

•15/03/2024, 12:41

Despacho

•11/05/2023, 07:08

Sentença

•20/11/2020, 08:18

Sentença

•18/10/2018, 16:37

Decisão

•18/08/2015, 11:20

Ato Ordinatório

•17/08/2015, 10:29

Decisão

•21/01/2015, 12:04

Decisão

•03/09/2013, 16:14