Agravo Interno Cível 0783992-67.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.596.641,84

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO TONUSSI RODRIGUES

CPF

Reu

RONNEY TONUSSI RODRIGUES

CPF

Reu

CRISTIANE TONUSSI RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

CLAUDIA TONUSSI BRAGA

CPF

Reu

AMADEU TONUSSI RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:49

Baixa Definitiva

22/05/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2025, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de certidão

13/05/2025, 17:23

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:27

Incluído em pauta para 06/05/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

10/04/2025, 17:22

Solicitado dia de julgamento

10/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TONUSSI RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:10

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:49

Baixa Definitiva

22/05/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 11:21

Documentos

Acórdão

•14/05/2025, 09:21

Despacho

•28/11/2024, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2025, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de certidão

13/05/2025, 17:23

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:27

Incluído em pauta para 06/05/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

10/04/2025, 17:22

Solicitado dia de julgamento

10/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TONUSSI RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de AMADEU TONUSSI RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIA TONUSSI BRAGA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de CRISTIANE TONUSSI RODRIGUES LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de RONNEY TONUSSI RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

20/01/2025, 16:59

Juntada de certidão

20/01/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:52

Publicado Despacho em 02/12/2024.

30/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:36

Juntada de certidão

29/11/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de AMADEU TONUSSI RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIA TONUSSI BRAGA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANE TONUSSI RODRIGUES LIMA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de RONNEY TONUSSI RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TONUSSI RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:07

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2024, 11:34

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

18/11/2024, 21:53

Publicado Ementa em 04/11/2024.

02/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:06

Juntada de certidão

01/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

31/10/2024, 14:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

31/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 18:11

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:42

Incluído em pauta para 22/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

03/10/2024, 17:36

Solicitado dia de julgamento

01/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:30

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2024, 10:24

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de CLAUDIA TONUSSI BRAGA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de CRISTIANE TONUSSI RODRIGUES LIMA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de RONNEY TONUSSI RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TONUSSI RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de AMADEU TONUSSI RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de AMADEU TONUSSI RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIA TONUSSI BRAGA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANE TONUSSI RODRIGUES LIMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de RONNEY TONUSSI RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TONUSSI RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:49

Publicado Despacho em 20/05/2024.

18/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:07

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:17

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 11:50

Distribuído por dependência

22/02/2024, 11:50

Despacho

•28/11/2024, 14:54

Acórdão

•31/10/2024, 12:13

Despacho

•16/05/2024, 13:24

Despacho

•16/05/2024, 12:17