Procedimento Comum Cível 8000217-32.2024.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000217-32.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:25

Baixa Definitiva

12/06/2025, 16:25

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:25

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:14

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:44

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Eduarda De Santana Santos Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:BA32732-A) Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Leandro Campos Bispo (OAB:BA37440-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR03 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000217-32.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA EDUARDA DE SANTANA SANTOS Advogado(s): JOSENI SANTOS LOPES (OAB:BA32732-A) APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LEANDRO CAMPOS BISPO (OAB:BA37440-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8000217-32.2024.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA EDUARDA DE SANTANA SANTOS em face da decisão interlocutória proferida, Id. 71812265, no bojo da “QUEIXA CÍVEL” movida contra a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA. Em sede de contrarrazões a parte Ré suscita a inadequação da via recursal eleita. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência para, com lastro no art. 10 do CPC, que dispõe que: "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício", determinar a intimação da parte Acionante, ora Recorrente, para se manifestar acerca do quanto exposto, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Salvador, 27 de novembro de 2024. Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de contra-razões

22/10/2024, 23:31

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:06

Documentos

Acórdão

•09/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:18

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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