Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0501731-76.2018.8.05.0244 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0501731-76.2018.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501731-76.2018.8.05.0244. Requerente: Armando Xavier Da Silva Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerente: Rubival Pereira De Castro Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerido: Municipio De Senhor Do Bonfim Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM-BA 2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Desembargador Edgar Simões Avenida Roberto Santos, nº 373, Centro, Senhor do Bonfim-BA – CEP 48.970.000 – Telefone: (74) 3541-3714 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO PROCESSO: 0501731-76.2018.8.05.0244 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário] POLO ATIVO: Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR - BA45618 Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR - BA45618 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM ATO ORDINATÓRIO 0501731-76.2018.8.05.0244 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal e de ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito Designado desta Vara, Dr. Pedro Praciano Pinheiro, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do art. 2º DA IN - pres nº 01/2018, IN Pres, 01/2019 -TJBA e Decreto Judiciário nº 297/2019, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, os seguintes documentos: i) dados bancários dos credores e advogado do credor; ii) dados atualizados do credor e do advogado; iii) certidão de regularidade do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC; iv) contrato de prestação de serviços advocatícios (se houver) v) contato (e-mail, telefone, etc..) do credor e do advogado. Senhor do Bonfim (BA), 6 de dezembro de 2024. WEDLLYN ROSA DOS SANTOS Tecnica Judiciaria

11/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO XAVIER DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Juntada de alvará

Processo Reativado

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(25)