Procedimento Comum Cível 0306739-75.2014.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0306739-75.2014.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargado: Honorina De Jesus Santos Embargante: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0306739-75.2014.8.05.0141.3.EDCiv Órgão Julgador: Órgão Especial EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: HONORINA DE JESUS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DA DELIBERAÇÃO COLEGIADA QUE MANTEVE A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGADA OMISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CORRETA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.002 – STF. INCONFORMISMO COM NÍTIDO PROPÓSITO MODIFICATIVO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. A C Ó R D Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0306739-75.2014.8.05.0141 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Custos Legis: Yana De Araujo Melo Vistos, relatados e discutidos os autos do processo 0306739-75.2014.8.05.0141.3, em que figuram, como Embargante ESTADO DA BAHIA e, como Embargada DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA. Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos da certidão de julgamento, pelas razões a seguir expendidas. Sala das Sessões, de de 2024. Presidente Des. José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente Procurador(a) de Justiça

04/12/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/10/2021, 00:00

Documento

27/05/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

27/05/2019, 00:00

Petição

13/12/2018, 00:00

Sem efeito suspensivo

05/12/2018, 00:00

Petição

04/12/2018, 00:00

Petição

04/12/2018, 00:00

Petição

04/12/2018, 00:00

Petição

02/12/2018, 00:00

Procedência

28/11/2018, 00:00

Petição

24/11/2017, 00:00

Mero expediente

04/10/2017, 00:00

Petição

21/07/2015, 00:00

Petição

21/07/2015, 00:00

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 17:08

Decisão

•14/07/2025, 17:30

—

Partes do Processo(79)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Sem efeito suspensivo

Petição

Petição

Petição

Petição

Procedência

Petição

Mero expediente

Petição

Petição

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Todos os documentos(38)