Agravo em Recurso Especial 8001865-04.2022.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAFAELA CARDOSO SANTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/04/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228906/2024

22/03/2024, 17:21

Protocolizada Petição 228906/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024

21/03/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024, 19:14

Não conhecido o recurso de RAFAELA CARDOSO SANTOS DOS SANTOS

20/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/03/2024, 14:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/03/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/03/2024, 06:52

Documentos

•01/03/2024, 06:52

•01/03/2024, 06:51

•01/03/2024, 06:50