Procedimento Comum Cível 0303379-53.2016.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0303379-53.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0303379-53.2016.8.05.0274 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Andreia Freire Dos Santos Espólio: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0303379-53.2016.8.05.0274.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: ANDREIA FREIRE DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0303379-53.2016.8.05.0274.2, em que é agravante o ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça

04/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 13:42

Expedição de intimação.

13/05/2022, 13:42

Expedição de intimação.

13/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de ANDREIA BRITO FREIRE em 11/04/2022 23:59.

13/04/2022, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 06:41

Expedição de intimação.

23/03/2022, 15:13

Expedição de intimação.

23/03/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 22:44

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 11:21

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:57

Conclusos para decisão

05/11/2021, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2021, 13:24

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2021, 13:24

Documentos

Decisão

•20/07/2024, 12:45

Decisão

•19/07/2024, 16:19

—

Partes do Processo(76)

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ANDREIA BRITO FREIRE em 11/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2022 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de ato ordinatório.

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Todos os documentos(41)