Apelação Cível 0303379-53.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

ANDREIA FREIRE DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ANDREIA FREIRE DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 12:42

Baixa Definitiva

06/03/2025, 12:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/03/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 18/02/2025

06/03/2025, 12:41

Juntada de Informações

06/03/2025, 12:38

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:49

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:02

Negado seguimento a Recurso

19/07/2024, 16:19

Recurso Extraordinário não admitido

19/07/2024, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de contra-razões

17/07/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:32

Todas as movimentações(40)

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 12:42

Baixa Definitiva

06/03/2025, 12:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/03/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 18/02/2025

06/03/2025, 12:41

Juntada de Informações

06/03/2025, 12:38

Documentos

Decisão

•20/07/2024, 12:45

Decisão

•19/07/2024, 16:19

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:49

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:02

Negado seguimento a Recurso

19/07/2024, 16:19

Recurso Extraordinário não admitido

19/07/2024, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de contra-razões

17/07/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/05/2024, 08:51

Juntada de certidão

29/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/05/2024, 12:34

Juntada de certidão

03/04/2024, 08:53

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:07

Julgado procedente o pedido

26/09/2023, 10:31

Conhecido o recurso de ANDREIA FREIRE DOS SANTOS - CPF: 322.125.068-13 (APELANTE) e provido

25/09/2023, 22:57

Juntada de Petição de certidão

25/09/2023, 12:45

Deliberado em sessão - julgado

25/09/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:40

Incluído em pauta para 18/09/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/09/2023, 16:31

Solicitado dia de julgamento

29/08/2023, 23:28

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:48

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 16:56

Acórdão

•25/09/2023, 22:57

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:26

Sentença

•24/10/2022, 10:42

Sentença

•21/10/2022, 19:19

Despacho

•22/03/2022, 22:44

Despacho

•08/11/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 06:09

Decisão

•04/11/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 13:30

Despacho

•30/05/2019, 10:25

Despacho

•22/11/2018, 16:48

Todos os documentos(40)

Decisão

•20/07/2024, 12:45

Decisão

•19/07/2024, 16:19

Acórdão

•25/09/2023, 22:57

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:26

Sentença

•24/10/2022, 10:42

Sentença

•21/10/2022, 19:19

Despacho

•22/03/2022, 22:44

Despacho

•08/11/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 06:09

Decisão

•04/11/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 13:30

Despacho

•30/05/2019, 10:25

Despacho

•22/11/2018, 16:48

Despacho

•16/07/2018, 15:03

Despacho

•17/11/2017, 10:35

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 14:13

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39

Decisão

•16/08/2016, 13:39