Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Instituto Do Meio Ambiente Advogado: Delio Borges De Araujo (OAB:BA3263-A) Advogado: Sergio Emilio Schlang Alves (OAB:BA3635-A) Advogado: Carlos Alberto De Castro Moraes (OAB:BA4016-A) Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506-A) Advogado: Jose Carlos De Souza Junior (OAB:BA8163-A)
Apelado: Companhia De Lubrificantes Do Nordeste Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002845-17.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE Advogado(s): ESPÓLIO DE DELIO BORGES DE ARAUJO registrado(a) civilmente como DELIO BORGES DE ARAUJO, SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES, CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES registrado(a) civilmente como CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES, LEONARDO MELO SEPULVEDA, JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR
APELADO: COMPANHIA DE LUBRIFICANTES DO NORDESTE Advogado(s): mk4 ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ANGULARIZADA A LIDE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ANTERIORMENTE À SENTENÇA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DO ART. 485, § 4º, DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PROVIMENTO DO APELO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer EMENTA 0002845-17.2005.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0002845-17.2005.8.05.0001, em que figuram como apelante INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE e como apelada COMPANHIA DE LUBRIFICANTES DO NORDESTE. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por ########, em DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator. Salvador,.