Embargos de Declaração Cível 0548578-89.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Auditoria Militar de Salvador 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MAILEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

EMERSON EDUARDO OLIVEIRA SUZART

CPF

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE NUNES PIMENTEL DE ANDRADE

Representa: Autor

OSVALDO FERREIRA BARRETO JUNIOR

Representa: Autor

KELLYWSMAR ANDRADE SANTOS

OAB/BA 53643·CPF·Representa: Autor

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA

OAB/BA 21010·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(104)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MAILEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

EMERSON EDUARDO OLIVEIRA SUZART

CPF

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EMERSON EDUARDO OLIVEIRA SUZART

CPF

Reu

MAILEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes(14)

JAQUELINE NUNES PIMENTEL DE ANDRADE

Representa: Autor

OSVALDO FERREIRA BARRETO JUNIOR

Representa: Autor

KELLYWSMAR ANDRADE SANTOS

OAB/BA 53643·CPF·Representa: Autor

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA

OAB/BA 21010·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753·CPF·Representa: Autor

RONNIE CARDOSO DO AMOR DIVINO

OAB/BA 48185·CPF·Representa: Autor

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI

OAB/BA 33909·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE NUNES PIMENTEL DE ANDRADE

Representa: Réu

OSVALDO FERREIRA BARRETO JUNIOR

Representa: Réu

KELLYWSMAR ANDRADE SANTOS

OAB/BA 53643·CPF·Representa: Réu

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA

OAB/BA 21010·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753·CPF·Representa: Réu

RONNIE CARDOSO DO AMOR DIVINO

OAB/BA 48185·CPF·Representa: Réu

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI

OAB/BA 33909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 10:16

Baixa Definitiva

17/09/2021, 10:16

Juntada de certidão

17/09/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de EMERSON EDUARDO OLIVEIRA SUZART em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de MAILEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de EMERSON EDUARDO OLIVEIRA SUZART em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de MAILEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 08:09

Publicado Ementa em 16/07/2021.

16/07/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 12:07

Conhecido o recurso de EMERSON EDUARDO OLIVEIRA SUZART - CPF: 856.507.575-34 (EMBARGANTE) e não-provido

14/07/2021, 11:37

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 10:16

Baixa Definitiva

17/09/2021, 10:16

Juntada de certidão

17/09/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:46

Documentos

Acórdão

•14/07/2021, 10:20

Despacho

•19/03/2021, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de EMERSON EDUARDO OLIVEIRA SUZART em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de MAILEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de EMERSON EDUARDO OLIVEIRA SUZART em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de MAILEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 08:09

Publicado Ementa em 16/07/2021.

16/07/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 12:07

Conhecido o recurso de EMERSON EDUARDO OLIVEIRA SUZART - CPF: 856.507.575-34 (EMBARGANTE) e não-provido

14/07/2021, 11:37

Deliberado em sessão - julgado

05/07/2021, 19:47

Incluído em pauta para 05/07/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

21/06/2021, 17:36

Solicitado dia de julgamento

18/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de EMERSON EDUARDO OLIVEIRA SUZART em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de MAILEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de EMERSON EDUARDO OLIVEIRA SUZART em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de MAILEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2021, 13:42

Juntada de certidão

06/04/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 23:23

Juntada de certidão

05/04/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 01:07

Publicado Despacho em 22/03/2021.

23/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:54

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2021, 12:46

Distribuído por dependência

16/03/2021, 12:46

Despacho

•18/03/2021, 14:54