Embargos de Declaração Cível 8010903-79.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Eserval Rocha Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Eserval Rocha Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JULIA DUARTE DI TULLIO

CPF

Autor

TAMIRES DA SILVA MACEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

JULIA DUARTE DI TULLIO

CPF

Autor

TAMIRES DA SILVA MACEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 02:11

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 12:05

Baixa Definitiva

01/09/2022, 12:05

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de TAMIRES DA SILVA MACEDO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 02:45

Decorrido prazo de JULIA DUARTE DI TULLIO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 07:01

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 07:00

Juntada de certidão

20/07/2022, 11:51

Publicado Ementa em 18/07/2022.

19/07/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 10:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (CUSTOS LEGIS) e não-provido

14/07/2022, 14:54

Deliberado em sessão - julgado

11/07/2022, 17:20

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 02:11

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 12:05

Baixa Definitiva

01/09/2022, 12:05

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de TAMIRES DA SILVA MACEDO em 09/08/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/07/2022, 19:16

Despacho

•25/05/2022, 07:56

11/08/2022, 02:45

Decorrido prazo de JULIA DUARTE DI TULLIO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 07:01

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 07:00

Juntada de certidão

20/07/2022, 11:51

Publicado Ementa em 18/07/2022.

19/07/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 10:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (CUSTOS LEGIS) e não-provido

14/07/2022, 14:54

Deliberado em sessão - julgado

11/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de TAMIRES DA SILVA MACEDO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de JULIA DUARTE DI TULLIO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:06

Incluído em pauta para 05/07/2022 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

21/06/2022, 15:04

Solicitado dia de julgamento

15/06/2022, 17:05

Solicitado dia de julgamento

13/06/2022, 18:15

Conclusos #Não preenchido#

09/06/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

31/05/2022, 08:29

Juntada de Petição de contra-razões

30/05/2022, 18:40

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 07:56

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2022, 11:47

Distribuído por dependência

16/05/2022, 11:47

Despacho

•25/05/2022, 07:56